Execução Fiscal 0016578-33.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0016578-33.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 23:59

Provisório

23/09/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:53

Confirmada

12/07/2025, 00:30

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:53

Reforma de decisão anterior

27/06/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 11:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:47

Recebimento

13/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Informações)

13/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7012/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400873240 NÚMERO ÚNICO: 0016578-33.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112002755 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - LAURO DE MATTOS RONDON JUNIOR-ME EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ARACAJU. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTER ESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024, DO CNJ, NA QUAL UMA DAS DETERMINAÇÕES DE EXTINÇÃO É QUANDO O FEITO FICA PARALISADO POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENT AÇÃO ÚTIL, OU, AINDA, QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. OCORRE QUE DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO, O ENTE MUNICIPAL SE MANIFESTOU SOLITANDO A DILAÇÃO DE PRAZO. ASSIM, NÃO PODENDO APLICAR A RECOLUÇÃO Nº 547/2024, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INÉRCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400873240 NÚMERO ÚNICO: 0016578-33.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 17/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112002755 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - LAURO DE MATTOS RONDON JUNIOR-ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400873240 (0016578-33.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

19/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Provisório

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400873240 (0016578-33.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

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