Execução de Título Extrajudicial 0025354-51.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0025354-51.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BERILO ALVES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DANIEL SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GUINCHOS COSTA EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ACACIA MARIA SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000803 NÚMERO ÚNICO: 0025354-51.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.085/15.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 08:17

Mero expediente

20/05/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 12:08

Confirmada

15/04/2026, 12:07

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BERILO ALVES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DANIEL SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GUINCHOS COSTA EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ACACIA MARIA SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000803 NÚMERO ÚNICO: 0025354-51.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.

14/04/2026, 00:00

deferimento

12/04/2026, 04:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BERILO ALVES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DANIEL SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GUINCHOS COSTA EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ACACIA MARIA SANTANA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000803 NÚMERO ÚNICO: 0025354-51.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA E AO RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA, COM A REINTEGRAÇÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO VINCULADO AO CONTRATO. O PEDIDO NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM TERCEIRO ADQUIRENTE EXIGE A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PRÓPRIA, COM A PARTICIPAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO BEM E AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NO ÂMBITO DESTA EXECUÇÃO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE, DE FORMA INCIDENTAL, DECRETAR A NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA JÁ REGISTRADA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO E DETERMINAR O “RETORNO” DO BEM AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, ESPECIALMENTE SEM A INCLUSÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO E SEM PROVA ROBUSTA DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES OU FRAUDE À EXECUÇÃO. RESSALTE-SE QUE A TUTELA DO CRÉDITO PODERÁ SER BUSCADA PELOS MEIOS EXECUTIVOS PRÓPRIOS EM FACE DOS EXECUTADOS, INCLUSIVE COM A CONSTRIÇÃO DE OUTROS BENS, NÃO CABENDO, NESTA VIA, O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE NEM O RESTABELECIMENTO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA NOS MOLDES PRETENDIDOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E DE RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APRESENTANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 15 DIAS.

18/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(240)