Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADV.: GABRIEL ABRÃO FILHO - OAB: 190363-SP
EXECUTADO: MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564-SE ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564-SE ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE
EXECUTADO: GIVALDO TAVARES DOS SANTOS ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564-SE ADV.: KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895-SE
EXECUTADO: JOSÉ TAVARES SANTOS ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564-SE ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A FIM DE SEJA ANOTADA A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA RENÚNCIA DA HERANÇA NOS REGISTROS DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 9.635 (10.348 - APÓS DESMEMBRAMENTO), 9.636, 9.637 E 9.952 (10.312, 10.313, 10.314, 10.315, 10.462 E 10.486- APÓS DESMEMBRAMENTO), RESPEITADA A COTA PARTE PERTENCENTE A CADA EXECUTADO.
EXECUÇÃO PROC.: 201012100965 NÚMERO ÚNICO: 0023410-68.2010.8.25.0001 DEFIRO, ADEMAIS, A PENHORA, LIMITADA A COTA PARTE DE CADA EXECUTADO, SOBRE OS SEGUINTES IMÓVEIS: I) MATRÍCULA 9.635 (10.348 - APÓS DESMEMBRAMENTO) (FL. 1.066); II) MATRÍCULA 9.636 (FL. 1.071); III) MATRÍCULA 9.637 (FL. 1.076); IV) MATRÍCULA 9.952 (10.312, 10.313, 10.314, 10.315, 10.462 E 10.486 - APÓS DESMEMBRAMENTO) (FL. 1.080). DEMAIS DETERMINAÇÕES: I- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS REFERIDOS BENS (CPC, ARTS. 838 E 845, §1º), FAZENDO CONSTAR O VALOR DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL. II- APÓS, INTIME-SE, PELA IMPRENSA, O CREDOR PARA AVERBAR A PENHORA (CPC, ART. 844), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO, DA MESMA FORMA, A PARTE DEVEDORA E SEU PATRONO (CPC, ART. 841, §1º). III- CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA: A) INTIME A SECRETARIA A PARTE EXECUTADA E SEU CÔNJUGE DA PENHORA (CPC, ART. 842), POR MANDADO, PARA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS; B) EXPEÇA A SECRETARIA ÚNICA MANDADO PARA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PELO EXECUTOR DE MANDADOS (CPC, ART. 870). IV- COM A JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, PROVIDENCIE A SECRETARIA A ITIMAÇÃO DAS PARTES, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE PRONUNCIAREM A RESPEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 872, §2º). V- DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.