Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE
RÉU: UBIRATAN ALVES SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202411802069 (CS) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: UBIRATAN ALVES SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE UBIRATAN ALVES COM LASTRO NOS SEGUINTES CONTRATOS: CR RAP EDUCACAO Nº 1147/232493772, CELEBRADO EM 04/09/2023, NO VALOR DE R$ 3.609,28 E CD RAP-VEICULOS Nº 1147/231490933, CELEBRADO EM 28/08/2023, NO VALOR DE R$ 10.731,90, NÃO QUITADOS, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE. A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 14.020,51 (QUATORZE MIL E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 26/08/2024. COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 10/89) DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU EM 11/10/2024 (FLS. 80/81) CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM 10/09/2025 (FLS. 110/113), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 23/01/2026 (FL. 114). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 10/09/2025 (FLS. 110/113), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 23/01/2026 (FL. 114). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADO EM 26/08/2024, DE R$ 14.020,51 (QUATORZE MIL E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DECORRENTE DE UMA DÍVIDA REFERENTE AOS CONTRATOS: CR RAP EDUCACAO Nº 1147/232493772, CELEBRADO EM 04/09/2023, NO VALOR DE R$ 3.609,28 E CD RAP-VEICULOS Nº 1147/231490933, CELEBRADO EM 28/08/2023, NO VALOR DE R$ 10.731,90, NÃO QUITADO, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEFINITIVO POSTO SE TRATAR DE PROCESSO VIRTUAL. VERIFICANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411802069 NÚMERO ÚNICO: 0057621-42.2024.8.25.0001