Execução Fiscal 0033702-54.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Autor

RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 10:25

Trânsito em julgado

05/12/2024, 10:23

Confirmada

17/11/2024, 00:40

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201930 (0033702-54.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO....: PROCEDO À RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO MOVIMENTO RETRO, VEZ QUE O MESMO CONSTOU COMO DESPACHO MERO EXPEDIENTE, QUANDO DEVERIA CONSTAR DECISÃODECLARAÇÃO INCOMPETÊNCIA. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA À REMESSA NOS TERMOS DETERMINADOS NO MOVIMENTO DATADO DE 11/10/2024. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199511203996 NÚMERO ÚNICO: 0033702-54.2006.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199511203996 NÚMERO ÚNICO: 0033702-54.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 10:01

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00