Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/12/2026 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 08/12/2026. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.
22/10/2025, 00:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 09:03
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 17:51
Confirmada
08/09/2025, 00:46
Expedida/certificada
28/08/2025, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
25/08/2025, 00:00
Mero expediente
21/08/2025, 18:09
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 11:52
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 09:57
Confirmada
26/07/2025, 00:31
Expedida/certificada
15/07/2025, 07:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O TERMO DO ACORDO DE PARCELAMENTO VIGENTE.
10/07/2025, 00:00
Mero expediente
04/07/2025, 08:56
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 08:14
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 12:17
Confirmada
06/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A RESOLUÇÃO 547 DO CNJ VISA INSTITUIR MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E, NO CASO DOS AUTOS, SE TRATA DE COBRANÇA DE DÍVIDA DE IPTU, CONFIGURANDO OBRIGAÇÃO PROPTER REM - A QUAL ACOMPANHA O IMÓVEL AO LONGO DAS TRANSAÇÕES QUE ESTE VENHA A PASSAR - CEDIÇO QUE O BEM DESCRITO NA CDA PODE SER PENHORADO A FIM DE SATISFAZER A DÍVIDA FISCAL, SENDO A PERSEGUIÇÃO DO IMÓVEL PROVIDÊNCIA ÚTIL E REGULAR AO ANDAMENTO DO FEITO, DEIXO DE APLICAR, NESTE MOMENTO, O ART. 1º, § 1º DA REFERIDA RESOLUÇÃO. PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA ANALISAR O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL EM TELA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE COM O FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO ATUALIZADA DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OBSERVANDO SER ÔNUS DO CREDOR. APÓS, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO. INTIME-SE.
25/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/04/2025, 12:19
Mero expediente
23/04/2025, 18:18
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 11:56
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 09:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/04/2025, 12:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/01/2025, 09:27
Confirmada
01/11/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 10:46
Expedida/certificada
22/10/2024, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 5º DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, INDIQUE BENS DO DEVEDOR, VISANDO A EFETIVIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 1º, § 1º DA MESMA RESOLUÇÃO.
15/10/2024, 00:00
Mero expediente
11/10/2024, 14:21
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 12:50
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 12:18
Confirmada
04/10/2024, 00:04
Expedida/certificada
24/09/2024, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ADV.: CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ - OAB: 569-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM, ANTE TODO O SOPESADO, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, CELEBRADO NO ARTIGO 9º DO CPC/2015, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ENTE EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE SEU INTERESSE EM SEGUIR COM A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO COMPROVAR O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO 547 CNJ, CASO HAJA PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO TEMA 1184 STF E RESOLUÇÃO 547/2024 CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202713 NÚMERO ÚNICO: 0029489-05.2006.8.25.0001
12/09/2024, 00:00
Mero expediente
10/09/2024, 12:44
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 09:17
Documento (Outros documentos)
18/08/2024, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 10:44
Provisório
02/07/2020, 05:15
Decurso de Prazo
02/07/2020, 05:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
02/07/2020, 05:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/07/2019, 09:59
Confirmada
16/07/2019, 00:47
Expedida/certificada
04/07/2019, 12:14
Execução frustrada
01/07/2019, 20:40
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 11:29
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 11:10
Confirmada
29/06/2019, 00:44
Expedida/certificada
18/06/2019, 09:09
Ato ordinatório
18/06/2019, 09:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/06/2019, 09:07
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 09:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/06/2019, 19:18
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 11:12
Confirmada
23/05/2019, 11:11
Expedida/certificada
14/05/2019, 08:10
Documento (Outros documentos)
14/05/2019, 08:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/05/2019, 12:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/04/2019, 09:16
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/04/2019, 20:50
Petição (Petição (outras))
23/04/2019, 11:09
Confirmada
13/04/2019, 00:41
Expedida/certificada
02/04/2019, 08:04
Ato ordinatório
02/04/2019, 08:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/04/2019, 19:28
Conclusão (para despacho)
20/03/2019, 10:54
Petição (Petição (outras))
07/03/2019, 07:24
Petição (Petição (outras))
28/02/2019, 10:45
Confirmada
22/02/2019, 00:32
Expedida/certificada
11/02/2019, 08:28
Mero expediente
06/02/2019, 12:01
Conclusão (para despacho)
05/02/2019, 11:03
Petição (Petição (outras))
19/12/2018, 11:09
Confirmada
19/12/2018, 11:00
Expedida/certificada
11/12/2018, 07:45
Leilão ou Praça
10/12/2018, 17:44
Leilão ou Praça
05/12/2018, 08:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/11/2018, 12:08
Confirmada
18/10/2018, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2018, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2018, 12:12
Expedida/certificada
09/10/2018, 08:56
Leilão ou Praça
09/10/2018, 08:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/10/2018, 08:48
Mero expediente
02/10/2018, 16:03
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 07:35
Confirmada
13/09/2018, 10:11
Petição (Petição (outras))
12/09/2018, 11:33
Expedida/certificada
11/09/2018, 18:51
Mero expediente
11/09/2018, 10:52
Conclusão (para despacho)
11/09/2018, 09:56
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/09/2018, 09:54
Confirmada
23/08/2018, 00:48
Expedida/certificada
10/08/2018, 07:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/08/2018, 07:44
Petição (Petição (outras))
26/06/2018, 09:28
Confirmada
26/06/2018, 09:25
Expedida/certificada
21/06/2018, 12:14
Mero expediente
19/06/2018, 17:06
Conclusão (para despacho)
19/06/2018, 14:47
Petição (Petição (outras))
04/06/2018, 11:18
Confirmada
04/06/2018, 11:14
Expedida/certificada
29/05/2018, 06:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/05/2018, 06:34
Petição (Petição (outras))
27/02/2018, 08:44
Confirmada
27/02/2018, 08:42
Expedida/certificada
27/02/2018, 08:25
Mero expediente
05/02/2018, 08:47
Conclusão (para despacho)
02/02/2018, 11:14
Petição (Petição (outras))
02/01/2018, 13:13
Confirmada
28/10/2017, 00:40
Sem descrição
17/10/2017, 12:25
Mero expediente
11/10/2017, 15:53
Conclusão (para despacho)
11/10/2017, 07:35
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 14:29
Confirmada
09/09/2017, 01:45
Sem descrição
28/08/2017, 09:27
Mero expediente
16/08/2017, 11:33
Conclusão (para despacho)
15/08/2017, 06:58
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2017, 06:58
Mero expediente
31/07/2017, 08:33
Conclusão (para despacho)
28/07/2017, 11:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2017, 11:44
Confirmada
12/07/2017, 11:44
Sem descrição
04/07/2017, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2017, 09:01
Petição (Petição (outras))
16/05/2017, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2017, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2017, 11:55
Mero expediente
10/04/2017, 09:48
Conclusão (para despacho)
07/04/2017, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2017, 12:25
Confirmada
16/03/2017, 02:37
Sem descrição
03/03/2017, 10:23
Mero expediente
15/02/2017, 10:34
Conclusão (para despacho)
13/02/2017, 12:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2017, 15:20
Confirmada
24/01/2017, 01:46
Sem descrição
12/12/2016, 09:55
Petição (Petição (outras))
01/10/2016, 15:30
Confirmada
27/09/2016, 01:33
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 09:49
Sem descrição
15/09/2016, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2016, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2016, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2016, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2016, 09:02
Petição (Petição (outras))
14/09/2016, 08:43
Entrega de Documento
16/08/2016, 09:52
Entrega em carga/vista
03/08/2016, 10:53
Ato ordinatório
02/08/2016, 11:16
Documento (Ofício)
22/07/2016, 11:06
Documento (Outros documentos)
22/07/2016, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2016, 11:14
Documento (Mandado)
14/06/2016, 13:09
Mandado (Outros documentos)
13/06/2016, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2016, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/06/2016, 09:50
Documento (Outros documentos)
23/05/2016, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2016, 07:49
Mero expediente
29/04/2016, 09:56
Conclusão (para despacho)
26/04/2016, 11:20
Petição (Petição (outras))
13/04/2016, 11:33
Entrega de Documento
01/04/2016, 08:44
Entrega em carga/vista
23/03/2016, 10:18
Ato ordinatório
23/03/2016, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2016, 09:34
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
04/02/2016, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2016, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2016, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
28/01/2016, 08:38
Conclusão (para despacho)
27/01/2016, 09:39
Documento (Outros documentos)
27/01/2016, 09:39
Entrega de Documento
26/01/2016, 12:20
Entrega em carga/vista
30/09/2015, 10:09
Ato ordinatório
28/09/2015, 11:14
Documento (Outros documentos)
28/09/2015, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2015, 12:02
Mero expediente
01/09/2015, 10:43
Conclusão (para despacho)
18/08/2015, 10:32
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 10:32
Entrega de Documento
06/08/2015, 11:18
Entrega em carga/vista
31/07/2015, 11:33
Ato ordinatório
31/07/2015, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/07/2015, 11:15
Por decisão judicial
28/01/2015, 11:45
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 12:12
Recebimento
18/09/2014, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)