Embargos à Execução 0054774-48.2016.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0054774-48.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGANTE: GUILHERME FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PERITO EXPRESSAMENTE CONSIGNOU EM SEU LAUDO QUE “NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS AUTOS OS CONTRATOS DO CHEQUE ESPECIAL DE FORMA QUE NÃO SE TORNOU POSSÍVEL A CONSTATAÇÃO DA PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NEM A IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO DAS OPERAÇÕES DENOMINADAS DE CHEQUE ESPECIAL REALIZADAS NAS DUAS CONTAS CORRENTES” (P. 1719) E QUE TAIS DOCUMENTOS PODEM INFLUIR, DE FATO, NO VALOR APURADO, EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 201611301755 NÚMERO ÚNICO: 0054774-48.2016.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE À P. 1924. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR OS CONTRATOS DO CHEQUE ESPECIAL NA FORMA INDICADA PELO PERITO À P. 1719. APRESENTADOS OS DOCUMENTOS, INTIME-SE O PERITO ATUANTE NESTE FEITO PARA REELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONSIDERANDO TAIS DOCUMENTOS, OU RATIFICAÇÃO DO LAUDO JÁ APRESENTADO (JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO MESMO COM TAIS DOCUMENTOS), NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGANTE: GUILHERME FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EMBARGANTE IMPUGNOU NOVAMENTE AS CONCLUSÕES TRAZIDAS PELO PERITO (VIDE PETIÇÃO JUNTADA EM 04/02/2026), COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO OBSTANTE, NÃO ESCLARECEU/ESPECIFICOU QUAIS SÃO OS CONTRATOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 201611301755 NÚMERO ÚNICO: 0054774-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE, POIS, A PARTE EMBARGANTE, POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR OS CONTRATOS QUE PRETENDE QUE A PARTE EMBARGADA APRESENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO E DELIBERAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:18

Decurso de Prazo

06/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGANTE: GUILHERME FONTES BARRETO ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG DECISÃO/DESPACHO....: À LUZ DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 08/12/2025, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS, COM OU SEM AS MANIFESTAÇÕES, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO E/OU HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 201611301755 NÚMERO ÚNICO: 0054774-48.2016.8.25.0001

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 01:54

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/12/2025, 23:33

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611301755 - K Após juntada de 16/12/2021, o expert comparece aos autos em 17/03/2022 e informa que tais documentos não atendem a sua solicitação, pois o banco anexou apenas os extratos da conta 01-010031-9 de titularidade de GUILHERME FONTES BARRETO. Por isso, requer, mais uma vez, que seja intimado o Embargado para trazer aos autos os extratos da conta corrente nº 01- 010230-7, em nome da Embargante REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETTO, de forma legível, desde o início da utilização do cheque especial até o mês de abril de 2012. POIS BEM. Reitero que o início da prova pericial designada em 02/03/2021 se encontra obstada, em razão do banco embargado não ter apresentado os extratos legíveis da conta corrente nº 01- 010230-7, de titularidade de REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETTO. Os documentos de 16/12/2021 se referem ao embargante GUILHERME FONTES BARRETO, não tendo atendido o banco a devida determinação do juízo em 10/12/2021. Logo, o banco deverá ser DILIGENTE nas juntadas procedidas aos autos, para fins de se evitar maior prolongamento ao feito. Sendo assim, renove-se a intimação do banco embargado, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, a ser cumprida na pessoa do representante do seu setor jurídico ou de quem lhe faça às vezes nesta capital, para apresentar os extratos legíveis da conta corrente nº 01- 010230-7, de titularidade de REGINA MARIA DANTAS FONTES BARRETTO, desde o início da utilização do cheque especial até o mês de abril de 2012, no prazo de 15 dias, sob pena de nova inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa (R$ 99.778,64), a ser custeada DIRETA E PESSOALMENTE pelo recebedor do mandado, nos termos do art. 77, §2º, CPC, sem prejuízo do ônus da prova. Com a juntada, intime-se o expert para conclusão da prova pericial. Por fim, promova a CPE a regularização do nome da embargante no polo ativo junto ao SCP. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE - PROCESSO NA META 02 CNJ. Aracaju, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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