Execução de Título Extrajudicial 0030915-66.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0030915-66.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10762/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600709563 NÚMERO ÚNICO: 0030915-66.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201711301131 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCIA DIAS BISPO APELADO - MARCOS DIAS EVANGELISTA ADVOGADO - TÁRICK CARVALHO ALCÂNTARA - OAB: 13099/SE APELADO - CUIDE SE BELEZA & BEM ESTAR LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) Nº 1 DO STJ (RESP 1.604.412/SC) - TERMO INICIAL DA CONTAGEM - OBSERVÂNCIA À REGRA DE TRANSIÇÃO - PROCESSO SUSPENSO ANTES DA LEI 14.195/2021 - INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO - FLUÊNCIA SUBSEQUENTE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS - MERO PETICIONAMENTO OU REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) QUE SE MOSTRAM INFRUTÍFERAS E NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INTERROMPER O CURSO DA PRESCRIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTES VINCULANTES - PEDIDO DE TEIMOSINHA - REQUERIMENTO FORMULADO DENTRO DO PRAZO, PORÉM SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS ANTES DO TERMO FINAL - A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO OU PENHORA RETROAGE À DATA DO PEDIDO APENAS SE A MEDIDA FOR EFETIVADA - RISCO DA INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO QUE RECAI SOBRE O CREDOR - SÚMULA 106 DO STJ INAPLICABILIDADE - DEMORA NA TRAMITAÇÃO QUE NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DA PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI ÓBICE FÁTICO, E NÃO FALHA DO MECANISMO JUDICIÁRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SIDO CITADA OU CONSTITUÍDO ADVOGADO PARA ARGUIR A PRESCRIÇÃO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 09, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, PORÉM PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600709563 NÚMERO ÚNICO: 0030915-66.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 09/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201711301131 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCIA DIAS BISPO APELADO - MARCOS DIAS EVANGELISTA ADVOGADO - TÁRICK CARVALHO ALCÂNTARA - OAB: 13099/SE APELADO - CUIDE SE BELEZA & BEM ESTAR LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/03/2026 ÀS 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600709563 (0030915-66.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

11/02/2026, 00:00

Definitivo

09/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

09/02/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: MARCIA DIAS BISPO EXECUTADO: MARCOS DIAS EVANGELISTA ADV.: TÁRICK CARVALHO ALCÂNTARA - OAB: 13099-SE EXECUTADO: CUIDE SE BELEZA & BEM ESTAR LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA (APELADA), POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711301131 NÚMERO ÚNICO: 0030915-66.2017.8.25.0001

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: MARCIA DIAS BISPO EXECUTADO: MARCOS DIAS EVANGELISTA ADV.: TÁRICK CARVALHO ALCÂNTARA - OAB: 13099-SE EXECUTADO: CUIDE SE BELEZA & BEM ESTAR LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA EXECUTADA (APELADA), POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711301131 NÚMERO ÚNICO: 0030915-66.2017.8.25.0001

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:28

Petição (Apelação)

03/11/2025, 11:11

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: MARCIA DIAS BISPO EXECUTADO: MARCOS DIAS EVANGELISTA ADV.: TÁRICK CARVALHO ALCÂNTARA - OAB: 13099-SE EXECUTADO: CUIDE SE BELEZA & BEM ESTAR LTDA DECISÃO....: PROCESSO 201711301131 - K FEITO SUSPENSO EM 15/06/2021. EM UMA TENTATIVA DE RETORNO AO ANDAMENTO, O BANCO CREDOR PEDE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO EM 09/07/2024, ANEXANDO PLANILHA DO VALOR DO DÉBITO EM 14/11/2024. OCORRE QUE, DE UMA DETIDA ANÁLISE DO RI EM 09/07/2024, VEJO QUE O BEM PRETENDIDO A PENHORA POSSUI INDISPONIBILIDADE AVERBADA POR OUTROS JUÍZOS. A PRINCÍPIO, A INDISPONIBILIDADE REFERE-SE À INVIABILIDADE DA ALIENAÇÃO ESPONTÂNEA, PELO EXECUTADO, DO BEM INDICADO À PENHORA, O QUE NÃO IMPEDE QUE RECAIA PENHORA SOBRE O MESMO BEM, EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO E SUA ALIENAÇÃO FORÇADA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CONCURSO DE CREDORES. VEJA-SE JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE, PRECEDENTE DO STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDISPONIBILIDADE. IMÓVEL PENHORADO EM EXECUTIVO FISCAL. ART. 53, § 1º, LEI 8.212/91. 1.A INDISPONIBILIDADE A QUE SE REFERE O ART. 53, § 1º, DA LEI Nº 8.212/91 TRADUZ-SE NA INVALIDADE, EM RELAÇÃO AO ENTE FAZENDÁRIO, DE QUALQUER ATO DE ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO PRATICADO PELO DEVEDOR EXECUTADO APÓS A EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL.2. NÃO HÁ IMPEDIMENTO ALGUM A QUE SOBRE O MESMO BEM RECAIA NOVA PENHORA, DESDE QUE GARANTIDO O CRÉDITO DA FAZENDA NACIONAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO RESP 882016/SP, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 20/03/2007, DJ 29/03/2007, P. 249) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE DÚVIDA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO. LITÍGIO ENTRE INTERESSADOS. CAUSA. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. BEM PERTENCENTE A EX-ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO SOB INTERVENÇÃO OU EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE NÃO IMPEDITIVA DA PENHORA EM EXECUÇÃO. PRECEDENTES. SE A DÚVIDA SE ESTABELECE UNICAMENTE ENTRE O INTERESSADO E O OFICIAL DO REGISTRO, NÃO HÁ CAUSA, NA ACEPÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 105, III, CF/88), DESCABENDO O RECURSO ESPECIAL; TODAVIA, QUANDO SURGE CONTENCIOSIDADE ENTRE OS INTERESSADOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULADO PELA LEI Nº 6.015/73 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS), HÁ CAUSA E CABE O ESPECIAL. A INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL PREVISTA NO ART. 36 DA LEI Nº 6.024/74 SE REFERE EXCLUSIVAMENTE A ATOS DE ALIENAÇÃO DE INICIATIVA DO PRÓPRIO EX-ADMINISTRADOR, NÃO OBSTANDO A PENHORA DE BENS DO SEU PATRIMÔNIO, EM EXECUÇÃO CONTRA ELE MOVIDA POR CREDOR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 783.039/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 25/09/2007, DJ 22/10/2007, P. 247). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE, ORIGINÁRIO DE OUTRO FEITO. O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OPERA ESSENCIALMENTE EM FACE DO DEVEDOR, IMPEDINDO QUE O MESMO PROMOVA ATOS DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL. A RESTRIÇÃO NÃO IMPEDE, CONTUDO, A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM EM PROCESSO DIVERSO, SEM PREJUÍZO, LOGICAMENTE, DE EVENTUAL CONCURSO DE CREDORES. CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70072944432, DÉCIMA NONA CÂMARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711301131 NÚMERO ÚNICO: 0030915-66.2017.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 15/06/2022 ---- Processo nº 201711301131 – K Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com lastro em CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, acompanhada do contrato e planilhas de cálculos - ver ANEXOS DA EXORDIAL. Concluídas as citações e ausência de pagamento/penhora de bens (ver mandados em 30/08/2017, 26/01/2020 e 30/01/2020), foram iniciadas as diligências de buscas de bens, sem êxito até o momento. Em última oportunidade, o banco credor pede a SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR UM PERÍODO DE 01 ANO, com fulcro no art. 921, III, §1º, CPC/15. É O QUE IMPENDE RELATAR. Diante da situação exposta nos autos, sem êxito na localização de bens para garantia do juízo, entendo que a suspensão deve ser adotada. A suspensão a ser aplicada deverá ser por 01 ano, prazo que efetivamente possa viabilizar a localização de bens da parte devedora. In casu, a suspensão encontra guarida no art. 921, III, CPC/15, mormente em razão da magnitude de lapso temporal desde o ajuizamento do feito executivo (desde 2017). Frise-se que o credor diligenciou demasiadamente na busca de bens dos devedores, consoante se extrai dos autos. Assim, tem-se que a suspensão deverá ser adotada nos termos do art. 921, III, CPC/15, pelo prazo de 01 ano, com a suspensão da prescrição (§ 1º, art. 921, CPC/15). Decorrido o prazo ânuo, sem localização de bens e manifestação do credor, segue-se o consequente e imediato arquivamento dos autos, conforme art. 921, § 2º, CPC/15, dando-se início ao prazo prescricional intercorrente (03 anos no caso concreto), § 4º do art. 921, CPC/15, sem a necessidade de nova intimação do credor. Frise-se que cessado o motivo que ensejou a suspensão/arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, observadas regras do direito material. Dessa forma, determino: 1) A SUSPENSÃO DO PROCESSO, por 01 ano, pelo art. 921, III, § 1º, CPC/15; 2) Decorrido 01 ano sem localização bens devedor, seguirão os autos para ARQUIVAMENTO, por 03 anos na situação dos autos - § 2º, § 4º, art. 921, do CPC/15; 3) Após prazo de suspensão (01 ano) e do arquivamento (03 anos na situação dos autos), não havendo manifestação nos autos, voltem para medidas pertinentes. Intimem advogados de todo teor.

23/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600709563 (0030915-66.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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