Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA CIDADE CLUBE ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR
EXECUTADO: EDSON PINHO DA SILVA
EXECUTADO: MARIA DO CARMO CALDAS PINHO DA SILVA SENTENÇA....: PROCESSO 202411301509 - S TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS. ANTES DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL, A PARTE CREDORA INFORMA PAGAMENTO VIA EXTRAJUDICIAL - 30/09/2024. EIS OS FATOS. DECIDO. É POSSÍVEL CONCLUIR QUE AS PARTES ALCANÇARAM ÊXITO EM COMPOSIÇÃO, SEM A PARTICIPAÇÃO DESTE JUÍZO. OBVIAMENTE, NADA IMPEDE QUE AS PARTES FIRMEM ACORDO OU TRANSAÇÃO PARA COLOCAR FIM AO PROCESSO, COMO OCORREU NO CASO EM TELA, AO QUE PARECE, POR FORÇA DA REFERIDA PEÇA. PORTANTO, VERIFICA-SE QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA COMPOSIÇÃO/QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CUJA MATÉRIA É DE ORDEM PROCESSUAL, HAVENDO IMPEDIMENTO PARA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DA CAUSA. ASSIM, TENHO QUE A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É A MEDIDA A SER TOMADA PARA O CASO DOS AUTOS. DESSA FORMA E SEM MAIS DELONGAS, DECLARO EXTINTO O FEITO EM RAZÃO DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES, TUDO COM FORTE NO ARTIGO 485, IV, VI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DO DEVEDOR, EM RAZÃO DA CAUSALIDADE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301509 NÚMERO ÚNICO: 0050042-43.2024.8.25.0001 INTIME-SE.