Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: . (B.D.E.D.S.S.) ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE
EXECUTADO: . (A.L.L.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: . (T.R.C.S.L.) ADV.: LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937-SE
EXECUTADO: . (I.B.L.E.D.L.) DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201611800122 (LN) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800122 NÚMERO ÚNICO: 0003134-06.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANESE EM FACE DE IMPORT BOOKS LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, TÂNIA REGINA CARVALHO SANTOS LEITE E ADILSON LACERDA LEITE PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 155.146,04 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 13/03/2020 (FLS. 407/409). TÂNIA REGINA E IMPORT BOOKS CITADOS EM 15/08/2018 (FLS. 308) E 29/11/2018 (FLS. 359), RESPECTIVAMENTE, PARA PAGAMENTO OU AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FOI AJUIZADO O FEITO AUTUADO SOB O Nº 202311801585, MAS QUE FORA REJEITADO PELA INTEMPESTIVIDADE. ADILSON LACERCA LEITE CITADO VIA EDITAL, CONFORME DESPACHO EM 13/07/2022 (FLS. 525/529), SEM PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO EM 07/02/2023 (FLS. 543). PEDIDO DE INFOJUD EM 28/04/2025 (FLS. 750), COM TAXA PAGA. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) SISBAJUD COM ÊXITO EM 08/11/2023 (FLS. 577/622), COM BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 5.529,73 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NAS CONTAS DE TÂNIA REGINA, COM IMPUGNAÇÃO À PENHORA EM 21/11/2023 (FLS. 633/652), COM DOCUMENTOS (FLS. 653/987), SENDO DESBLOQUEADO O VALOR POR MEIO DA DECISÃO DE 18/04/2024 (FLS. 698/705). B). DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD RENAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 02/04/2025 (FLS. 740/745), EM QUE SOMENTE FORA ENCONTRADO UM VEÍCULO COM RESTRIÇÃO. C) DA CONSULTA INFOJUD - IMPORT BOOKS LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME (CNPJ Nº 03.017.005/0001-15) - TÂNIA REGINA CARVALHO SANTOS LEITE (CPF Nº 229.924.305-44) - ADILSON LACERDA LEITE (CPF Nº 421.764.925-87) PEDIDO DE INFOJUD EM 28/04/2025 (FLS. 750), COM TAXA PAGA. DESSE MODO, A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL E EVITAR ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, DETERMINO O QUE SEGUE: A) DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES EM ANEXO, SALIENTANDO QUE FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S) DE TÂNIA REGINA CARVALHO SANTOS LEITE, E NÃO FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE IMPORT BOOKS LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME E ADILSON LACERDA LEITE. B) DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE AS REFERIDAS DECLARAÇÕES CONTAM COM O SIGILO FISCAL, DEVERÁ O PROCESSO SER COLOCADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PARA FINS DE SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS, FICANDO ADVERTIDAS AS PARTES QUE EM SENDO O CASO, A DEPENDER DO ANDAMENTO DO FEITO, ESTE JUÍZO PODERÁ DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, PARA FINS DE OTIMIZAR O ANDAMENTO DO MESMO. C) APÓS A MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS, O FEITO DEVERÁ SER RETIRADO DO SEGREDO DE JUSTIÇA, DEVENDO A SECRETARIA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DOS AUTOS E GUARDAR CÓPIA EM PDF PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE CONSULTA PELAS PARTES, QUE DEVERÁ SER FEITA NA SECRETARIA, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. 2)DA I