Tutela Antecipada Antecedente 0030502-43.2023.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0030502-43.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600842807 (0030502-43.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001 INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:47

Petição (Apelação)

27/04/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE SENTENÇA....: Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA TOTAL, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA OUTRORA CONCEDIDA ÀS FLS. 121/125, CESSANDO IMEDIATAMENTE TODOS OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LIBERANDO OS RÉUS DE QUAISQUER RESTRIÇÕES ANTERIORMENTE IMPOSTAS SOBRE A SUA PROPRIEDADE. CONDENO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESPEQUE NO ARTIGO 85, § 2º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RESSALTE-SE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO À AUTORA (FL. 314) LIMITOU-SE PONTUALMENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS JUDICIAIS, EM RAZÃO DA ESPECÍFICA E MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA PARA AQUELE ATO PROBATÓRIO SINGULAR. CONSEQUENTEMENTE, AS DEMAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS, CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA ARBITRADOS SÃO PLENAMENTE EXIGÍVEIS, NÃO SE APLICANDO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 98, § 3º, DO CPC À INTEGRALIDADE DO FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE GRATUIDADE PLENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

07/04/2026, 00:00

Improcedência

02/04/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

24/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE DECISÃO/DESPACHO....: PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS PELA PERITA, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. APÓS, CONCLUSOS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:46

Documentos

Distribuição

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, CONSIDERANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS INDICADOS PELO EXPERT NOMEADO POR ESTE JUÍZO E AS CONSIDERAÇÕES APRESENTADAS PELO DEMANDANTE NA SUA POSTULAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOB A ASSISTÊNCIA DESTE PODER. I – DESSE MODO, LEVANDO-SE EM CONTA A RESOLUÇÃO DO TJSE Nº 35/2006, DE 16/08/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE O CADASTRO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE PERITO EM CASOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR MÁXIMO EM VIGÊNCIA. II- AGENDE-SE A PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA CIVIL PERANTE O SCPV, A FIM DE ESCOLHER AUTOMATICAMENTE O PERITO, QUE DEVERÁ INVESTIGAR SE OS DANOS NO IMÓVEL ALEGADOS PELA PARTE AUTORA FORAM OU NÃO PROVOCADOS PELOS RÉUS. III- DEVEM AS PARTES SER INTIMADAS, PELA IMPRENSA, PARA QUE APRESENTEM, QUERENDO, QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. IV- APÓS, DEVE A SECRETARIA PROCEDER A UMA PESQUISA NO SITE DO TJSE, JUNTANDO O ESPELHO RESPECTIVO AO PRESENTE, BEM COMO CERTIFICANDO O NOME DO PERITO ESCOLHIDO PELO SISTEMA. DEVE O PERITO SER NOTIFICADO PARA INFORMAR, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA A TAREFA2, BEM COMO PARA INDICAR A DATA E O HORÁRIO EM QUE REALIZARÁ A VISTORIA/PERÍCIA, A FIM DE SER VIABILIZADA A PRÉVIA E OBRIGATÓRIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM AO ATO. V- EM SEGUIDA A ESSA CONSULTA, DEVEM SER INTIMADAS AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DA INDICAÇÃO DA DATA DO EXAME. VI- DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR A DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIAS. VII- POR FIM, DETERMINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA/PERÍCIA, PARA O ENVIO A ESTE JUÍZO DO RESPECTIVO PARECER TÉCNICO. VIII - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 477, §1º). IX - TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINADOS NOS ITENS IV E VII SEM MANIFESTAÇÃO OU NO ITEM VIII, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPENDIDO, NÃO HAVENDO MAIS QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, DECLARO SANEADO O FEITO. OUTROSSIM, ANALISANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A CAUSA DE PEDIR DO AUTOR CONSISTE NA AFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS CAUSADOS AO SEU IMÓVEL EM RAZÃO DE INTERFERÊNCIAS REALIZADAS PELOS SEUS VIZINHOS, ORA RÉUS, MOTIVO PELO QUAL SE FAZ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. SENDO ASSIM, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001 DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PELOS REQUERIDOS, A SER REALIZADA NA ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL. I - INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 465, §1º). II - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A ORIGEM DOS DANOS APONTADOS PELO REQUERENTE, VALE DIZER, SE OS DANOS NO IMÓVEL ALEGADOS PELA PARTE AUTORA FORAM OU NÃO PROVOCADOS PELOS RÉUS. III - NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO O ENGENHEIRO CIVIL FRED ROLLEMBERG GOIS, DOMICILIADO À RUA LAGARTO, 1285, CENTRO, NESTA COMARCA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO, PELA FORMA MAIS PRÁTICA, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 158 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 465, §2º, CPC OU 157, 1º, SE FOR O CASO, INFORMANDO, EM ESPECIAL, SE ACEITA O ENCARGO E O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. IV - PROPOSTOS OS HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIME-SE OS REQUERIDOS IVANILDE NASCIMENTO SILVA E DE GENIVALDO DOS SANTOS, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR E, HAVENDO CONCORDÂNCIA, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS (CPC, 95). ADVIRTA-SE QUE A INÉRCIA DA PARTE RÉ ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA PROVA. V - CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ANTERIORES, INTIME-SE O PERITO, PELA FORMA MAIS PRÁTICA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A DATA DA VISTORIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. VI - O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA (CPC, 465). VII - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 477, §1º). VIII - TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINADOS NO ITENS III, IV, V E VI SEM MANIFESTAÇÃO OU NO ITEM VII, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600842807 (0030502-43.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

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Petição (Apelação)

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Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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