Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FABIANA BISPO DOS SANTOS ADV.: ADRIANNE RIBEIRO DA SILVA - OAB: 11792-SE ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173-SE ADV.: EDUARDO DA SILVA ROCHA - OAB: 867-A-SE
REQUERIDO: OLIVEIRA E FILHO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
REQUERIDO: OCEAN BARRA RESIDENCE LTDA ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE
REQUERIDO: OCEAN BARRA RESIDENCE LTDA €“ FILIAL
REQUERIDO: OCEAN SUNSET RESIDENCE LTDA
REQUERIDO: OLIVEIRA & FILHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. €“ FILIAL DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE NA JUNTADA DE 23/04/2024 A DEMANDADA OCEAN BARRA RESIDENCE LTDA ALEGA QUE AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 202310100853 EM FACE DA VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO S/A E DA XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA DEVIDO A PROBLEMAS FINANCEIROS ENFRENTADOS PELA SOCIEDADE AO TENTAR DAR ANDAMENTO AO EMPREENDIMENTO, CHEGANDO A AFIRMAR QUE EMPRESA VIRGO IMPEDIU O ANDAMENTO DA OBRA AQUI TRATADA, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEMANDA ATÉ QUE OCORRA O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 202310100853. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE FEITO O AUTOR BUSCA A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO AINDA QUE A VIRGO
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202390002458 NÚMERO ÚNICO: 0004525-28.2023.8.25.0008
TRATA-SE DE COMPANHIA SECURITIZADORA CESSIONÁRIA, A QUAL NÃO PODE RESPONDER PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DO TJSE ( APELAÇÃO CÍVEL Nº 201700826691), ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA REQUERIDA DE SUSPENSÃO. DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.