Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE: EDILBERTO DOS SANTOS
EXEQUENTE: GILVANETE DOS SANTOS
EXEQUENTE: SOLANGE DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE: JOSE EANES DOS SANTOS
EXEQUENTE: ALOIZIA ANTAS DOS SANTOS
EXEQUENTE: SILVANA CAMPOS DA SILVA
EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS AZEVEDO
EXEQUENTE: CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
EXEQUENTE: MANOEL MACEDO DA SILVA
EXEQUENTE: REINALDO VIEIRA SANTOS
EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
EXEQUENTE: MARIA MESSIAS DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE BARROS
EXEQUENTE: JOSE RENATO DOS SANTOS
EXEQUENTE: PEDRO ALVES DE JESUS
EXEQUENTE: MARINEZ MARLEIDE DA SILVA
EXEQUENTE: LUIZ ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE: CICERO ALVES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: CICERO ALVES FEITOSA
EXEQUENTE: JOSE RICARDO SANTANA
EXEQUENTE: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS
EXEQUENTE: ANA MARIA DOS SANTOS
EXEQUENTE: RILDA RAMOS VIEIRA
EXEQUENTE: ANA RUTE RODRIGUES DO CARMO
EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS
EXEQUENTE: VARLEIDE PEREIRA DE SOUZA
EXEQUENTE: EDIVALDA GOMES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS
EXEQUENTE: MANOEL VALTER DOS SANTOS
EXEQUENTE: ELIZANGELA SANTOS LEITE
EXEQUENTE: ELENIDE ANDRADE DOS SANTOS
EXEQUENTE: CICERO DE OLIVEIRA SANTOS
EXEQUENTE: SOLANGE CRISTINA LIMA RIBEIRO ALMEIDA
EXEQUENTE: CICERO MANGUEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR VICTOR DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: GILVAN DOS SANTOS
EXEQUENTE: HELENA CHAGAS DE BARROS SANTOS
EXEQUENTE: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS
EXEQUENTE: ROSALVO FIGUEIREDO NETO
EXEQUENTE: LÚCIA MARIA DOS SANTOS LIMA
EXEQUENTE: JADILSON VIEIRA SANTOS
EXEQUENTE: QUITERIA DA SILVA
EXEQUENTE: JAILTON ANDRADE DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOSE CELSO PORTO
EXEQUENTE: GERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
EXEQUENTE: BRAULIA ROSA DE ARAUJO
EXEQUENTE: JOSÉ FLÁVIO DOS ANJOS
EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
EXEQUENTE: FLORIS GOMES DOS SANTOS
EXEQUENTE: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: ROSELY DA SILVA ARAGAO
EXEQUENTE: CARMOSITA RORIGUES DA SILVA
EXEQUENTE: MARIO LIMA
EXEQUENTE: ANADI NUNES MACEDO ARAGÃO
EXEQUENTE: SUZANIA DOS SANTOS FONTES
EXEQUENTE: JACIRA DE JESUS SANTOS
EXEQUENTE: GIVANIO GOMES MOTA
EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARCIO JEAN REZENDE DE SA
EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTA RITA
EXEQUENTE: MOACIR PAULO PINTO FILHO
EXEQUENTE: MARIZONIA BARROS DE SANTANA SILVA
EXEQUENTE: EDNA MARIA DA SILVA
EXEQUENTE: GILENO ANDRADE DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARCELO CALAZANS PORTO
EXEQUENTE: ANA LUCIA DANTAS SANTOS
EXEQUENTE: ACACIANA ALVES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
EXEQUENTE: UBIRATAN FERREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: EDNEY SANTOS VIEIRA
EXEQUENTE: ADEILTON SANTANA
EXEQUENTE: IVANILDE MACEDO DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: JOELI NUNES NASCIMENTO
EXEQUENTE: NICELMA MAIA DANTAS
EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA LEITE SILVA
EXEQUENTE: ADILSON CORREIA DE ARAUJO
EXEQUENTE: ELENILZA FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: GINALDO CALAZANS SANTOS
EXEQUENTE: ALBANIZA ALVES DOS SANTOS SANTANA
EXEQUENTE: FELICIANA SANTOS GUIMARÃES
EXEQUENTE: RIVIA MARIA DOS SANTOS
EXEQUENTE: LUZENIRA DOS SANTOS CRUZ
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE: EDILENE DO SANTOS
EXEQUENTE: IRANDETE MAIA DA SILVA
EXEQUENTE: ABEL PACHECO DE MOURA
EXEQUENTE: SALETE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTOS GUIRRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LUCIMARA DA SILVA CARDOSO
EXEQUENTE: MARIA MARGARETH DE SOUZA
EXEQUENTE: UILTON OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE: NAZARÉ PEREIRA LIMA SANTOS
EXEQUENTE: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS
EXEQUENTE: IVONE SIQUEIRA SANTOS
EXEQUENTE: HERIBALDO PEREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOSÉ RIVALDO SANTANA
EXEQUENTE: ADANUSIA DOS SANTOS
EXEQUENTE: PAULO PEREIRA DOS ANJOS
EXEQUENTE: SILVANETE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE: MARIA TELMA LUZIA MACHADO SILVA
EXEQUENTE: ADEILMA DOS SANTOS
EXEQUENTE: ADENILDES DOS SANTOS
EXEQUENTE: ALAELSON PEREIRA DA SILVA
EXEQUENTE: MARITA MARCIO SÃO MATEUS
EXEQUENTE: ANDERSON DOS SANTOS
EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA SANTA RITA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ELENILZA DE JESUS
EXEQUENTE: NIVALDIRA GENOLITA DOS SANTOS
EXEQUENTE: REJANE ALVES SANTANA
EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS SANTOS
EXEQUENTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA
EXEQUENTE: RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA FILHO
EXEQUENTE: ADELSON PEREIRA DE MELO
EXEQUENTE: LUCIENE GRIGORIO DE SOUZA
EXEQUENTE: MARIA AUDERITA SANTOS
EXEQUENTE: MARIA CÍCERA DOS SANTOS BARBOSA
EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES SANTOS
EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
EXEQUENTE: MARIA ELZA DOS SANTOS MATOS
EXEQUENTE: MARIA GEOVANIA DE LIMA
EXEQUENTE: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: JEANE DE ANDRADE SANTOS
EXEQUENTE: JOSE ANCELMO AGUIAR DA SILVA
EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SANTOS
EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOSE IVAN DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA CRUZ
EXEQUENTE: JOSE OSVALDO SANTANA
EXEQUENTE: JOSE ROGERIO DA SILVA
EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS
EXEQUENTE: LEIDE CARDOSO SANTOS SANTANA
EXEQUENTE: LUCELIA ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE: JOSEILTON DE ANDRADE SANTOS
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS SILVA
EXEQUENTE: MARCELO MACHADO SILVA
EXEQUENTE: MARCIA CARDINALE FERREIRA LIMA
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ALVES DE SA
EXEQUENTE: MARIA ANA DOS SANTOS SALES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: CELSA ALVES DA SILVA
EXEQUENTE: ANDRÉA CELESTINO DOS SANTOS
EXEQUENTE: VALDENICE VIEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: NAZARÉ ALVES MACEDO
EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO NETO
EXEQUENTE: MARIA TELMA DA SILVA
EXEQUENTE: FÁBIO VIEIRA
EXEQUENTE: ZEILDE DOS SANTOS SANTANA
EXEQUENTE: BIRANILZA FERREIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: VIVIANE MARQUES CRUZ
EXEQUENTE: ANTÔNIO MATOS DA SILVA
EXEQUENTE: GLICIA ARAGÃO SILVA BOMFIM
EXEQUENTE: MARIA VAUDIOLANDA SOCORRO DE AZEVEDO
EXEQUENTE: GEDILVA DE JESUS
EXEQUENTE: MARLEIDE DOS SANTOS
EXEQUENTE: SANDRA MARIA SANTOS CORREIA CAVALCANTE
EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS RAMOS
EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA ARAGÃO BARROS
EXEQUENTE: ELENILVA DE MELO SILVA
EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS
EXEQUENTE: ELIZABETE VIEIRA SANTOS
EXEQUENTE: ERALDO DOS SANTOS
EXEQUENTE: GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: GERACINA DAS NEVES
EXEQUENTE: VALDA DE SOUZA SILVA
EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA
EXEQUENTE: CARLOS MURILO DIAS DE MELO
EXEQUENTE: VERÔNICA DOS SANTOS BOMFIM
EXEQUENTE: CIRENE VIEIRA DE MATOS SANTOS
EXEQUENTE: SILMA GOMES DE MELO
EXEQUENTE: CLEIDE MARIA BARRETO ARAGÃO
EXEQUENTE: MARIA JUDICE DOS SANTOS
EXEQUENTE: CLEONICE MARIA ALVES SANTOS
EXEQUENTE: DAMIÃO FERREIRA NUNES
EXEQUENTE: EDILMA SILVA SANTOS
EXEQUENTE: EDILVA FERNANDES SANTOS MELO
EXEQUENTE: VALRICE VIEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: HILDA VIEIRA DE MATOS SANTOS
EXEQUENTE: HILDO DA SILVA ARAUJO
EXEQUENTE: IVONE MARIA DE SANTANA
EXEQUENTE: GILVETE BARROS ROCHA
EXEQUENTE: NILDE DOS SANTOS SANTANA
EXEQUENTE: IOLITA CALAZANS PORTO
EXEQUENTE: MARIA MARGARENE DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SANTANA
EXEQUENTE: SIMONE LIMA DA SILVA
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ SANTOS NUNES
EXEQUENTE: MARIA LUCIA SILVA DE JESUS
EXEQUENTE: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA ROSIANE SOARES DE SOUZA
EXEQUENTE: OFÉLIA SOUZA
EXEQUENTE: NOELIA RODRIGUES DOS SANTOS
EXEQUENTE: RICARDO REIS BARBOSA
EXEQUENTE: ROBSON BARBOSA
EXEQUENTE: CLEONES DOS SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE: IVANILDE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: IVANILDE DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA LINAETE PAULINO PORTO
EXEQUENTE: MARIA SÃO JOÃO SILVA MATOS SANTOS
EXEQUENTE: RICARDO DOS SANTOS RAMOS
EXEQUENTE: ROZILVA FRANCISCA DOS SANTOS
EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE
EXECUTADO: LEIDE CARDOSO SANTOS SANTANA
EXECUTADO: MARCIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO....: DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202060001221 NÚMERO ÚNICO: 0001198-98.2020.8.25.0002
VISTOS. EM ATENÇÃO AO DESPACHO ANTERIOR, VERIFICO QUE A PESQUISA SISBAJUD REALIZADA PARA SATISFAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA ETAPA 5 DO CRONOGRAMA PROCESSUAL RETORNOU RESULTADO POSITIVO. CONSTATA-SE QUE O VALOR REMANESCENTE DE R$ 81.888,87 FOI INTEGRALMENTE LOCALIZADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., TENDO HAVIDO, AINDA, BLOQUEIO COMPLEMENTAR DE R$ 6.772,75 PERANTE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE), VALOR ESTE EXCEDENTE AO MONTANTE NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DA ETAPA EM QUESTÃO. DIANTE DISSO, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O VALOR DE R$ 81.888,87 BLOQUEADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., CONVERTENDO-O EM PENHORA, BEM COMO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 6.772,75 CONSTRITO PERANTE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE). INTIME-SE O MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM INTERCORRÊNCIAS QUE IMPEÇAM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ REFERENTE À ETAPA 5, OBSERVANDO-SE OS MESMOS PARÂMETROS ADOTADOS NAS ETAPAS ANTERIORES. DETERMINO, AINDA, QUE A SECRETARIA CUMPRA, COM URGÊNCIA, A DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE LANÇADA QUANTO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REFERENTE AO SALDO COMPLEMENTAR DA ETAPA 4, CERTIFICANDO NOS AUTOS O RESPECTIVO CUMPRIMENTO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO E O CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO INÍCIO DA ETAPA 6 DO CRONOGRAMA PROCESSUAL. CONSIGNO, POR OPORTUNO, QUE O ATRASO VERIFICADO NO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DECORRE DOS FUNDAMENTOS JÁ DELINEADOS NAS DECISÕES ANTERIORES, NOTADAMENTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIOS COMPLEMENTARES E SUCESSIVAS PESQUISAS VIA SISBAJUD PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS REFERENTES ÀS ETAPAS 4 E 5. REGISTRO, AINDA, QUE A PRÓPRIA DECISÃO QUE INSTITUIU O CRONOGRAMA PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE SUA ADEQUAÇÃO, POR DECISÃO FUNDAMENTADA, DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES QUE JUSTIFICASSEM ALTERAÇÃO NO RITMO DOS BLOQUEIOS E LIBERAÇÕES. CONCLUÍDAS AS PROVIDÊNCIAS PENDENTES RELATIVAS ÀS ETAPAS 4 E 5, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA REAVALIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA PROCESSUAL, POR OCASIÃO DO INÍCIO DA ETAPA 6. CUMPRA-SE.