Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: VANIVALDO ALVES DA SILVA ADV.: RENATA MARINA FREITAS MENESES - OAB: 15998-SE
REQUERIDO: SAMARA BOMFIM MACEDO DECISÃO....: INICIALMENTE, RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 243 DO CPC, A CITAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA EM QUALQUER LOCAL EM QUE SE ENCONTRE O RÉU, O EXECUTADO OU O INTERESSADO. DIANTE DISSO, MOSTRA-SE CABÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA QUE A CITAÇÃO DA RÉ SEJA EFETIVADA EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM OUTRO PROCESSO, NO QUAL A RÉ FIGURA COMO PARTE AUTORA. NESSE SENTIDO, COLACIONA-SE AS SEGUINTES JURISPRUDÊNCIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA PESSOA DOS SÓCIOS A SER REALIZADA EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OUTRO PROCESSO. DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS JÁ REALIZADAS NOS AUTOS. PROVIDÊNCIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ART. 243 DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0100169-46.2023.8.26.9004 SÃO PAULO, RELATOR.: DEBORA ROMANO MENEZES, DATA DE JULGAMENTO: 02/05/2023, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL - SANTO AMARO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LOCATÁRIO QUE DESOCUPOU O IMÓVEL – EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO DA EMPRESA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO INÓCUA – CITAÇÃO POR REDE SOCIAL/APLICATIVO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO RECURSAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO POSSÍVEL À LUZ DO ART. 246, DO CPC – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300, DO CPC – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – CITAÇÃO DO EXECUTADO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA EM OUTRO PROCESSO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA – DEFERIMENTO – APROVEITAMENTO DA REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 20670573520228260000 SÃO ROQUE, RELATOR.: MELO BUENO, DATA DE JULGAMENTO: 27/06/2022, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/06/2022) DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR A CITAÇÃO DA PARTE SAMARA BOMFIM MACEDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO Nº 202581200856, NA QUAL FIGURA COMO PARTE AUTORA, DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2026, NA COMARCA DE MALHADOR/SE, ÀS 8H30. CUMPRA-SE.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202412501454 NÚMERO ÚNICO: 0014645-62.2024.8.25.0084