Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001322-42.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

EDNEY SANTOS VIEIRA

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 15:17

Trânsito em julgado

06/12/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDNEY SANTOS VIEIRA ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA SENTENÇA....: (...)POR TAIS RAZÕES, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001329 NÚMERO ÚNICO: 0001322-42.2024.8.25.0002 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, AO PASSO QUE EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, INCISOS I E IV, C/C ART. 801 E ART. 76, §1º, INCISO I, TODOS, DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INEXISTINDO REQUERIMENTO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.

15/10/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

11/10/2024, 12:57

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/09/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:35

Mero expediente

06/08/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2024, 10:34

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 07:55

Distribuição (dependência)

03/08/2024, 07:52

Documentos

•15/10/2024, 00:00