Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000925-18.2022.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000925-18.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 09:18

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:18

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:27

Confirmada

22/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUDECI VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202265000923 NÚMERO ÚNICO: 0000925-18.2022.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:29

Recebimento

11/10/2024, 08:32

Expedição de documento (Informações)

11/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200947931 NÚMERO ÚNICO: 0000925-18.2022.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/12/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202265000923 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - AUDECI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE O, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/12/2022, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2022, 12:08

Petição (Contra-razões)

06/12/2022, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Haja vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência de outrora marcada, na modalidade videoconferência, para o dia 29/06/2022, às 09h05min. O acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/6060466642pwd=ejBuRUNaWEM2UTdLS2dFNU1nVld3dz09 A audiência será realizada com imagem e som, visando correta identificação das partes, cabendo aos interessados providenciarem acesso à Internet para participação do ato e se fazerem presentes na sala virtual dez minutos antes do horário designado para identificação e orientações. No caso das empresas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do preposto que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do advogado, visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo-se o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. Se quaisquer das partes não tiver possibilidade técnica de participar da audiência por videoconferência deverá comparecer ao Fórum de Carira/SE, no dia designado para a audiência com antecedência de 20 (vinte) minutos, para que lhe seja disponibilizada uma sala com aparato tecnológico para que a sua participação na assentada seja possibilitada. Advirta-se à parte demandada de que em não comparecendo injustificadamente à solenidade acima aprazada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na exordial, proferindo-se a sentença (arts. 20 e 23, Lei no 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009) e à parte autora que sua ausência ao ato implicará na extinção do processo, com consequente arquivamento dos autos (art. 51, I, Lei no 9.099/95 c /c art. 27 da Lei nº 12.153/2009). As partes que comparecerem ao Fórum Local deverão apresentar comprovante de vacinação com, ao menos, a segunda dose da vacina para COVID-19 ou teste PCR-RT para Coronavírus, negativo para o patógeno, realizado nas últimas 72h. Cumpra-se

06/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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