Execução Fiscal 0003969-03.2022.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0003969-03.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 12:20

Trânsito em julgado

24/03/2025, 12:19

Confirmada

04/02/2025, 01:42

Expedida/certificada

23/01/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: GILVAN ACIOLE ADV.: GABRIEL SOTERO MORAES - OAB: 13423-SE SENTENÇA....: POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250001059 NÚMERO ÚNICO: 0003969-03.2022.8.25.0027

20/01/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:21

Confirmada

04/11/2024, 12:49

Expedida/certificada

24/10/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: GILVAN ACIOLE ADV.: GABRIEL SOTERO MORAES - OAB: 13423-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250001059 NÚMERO ÚNICO: 0003969-03.2022.8.25.0027 INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 547 DE 22/02/2024 DO CNJ. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/10/2024, 00:00

Mero expediente

11/10/2024, 16:41

Documentos

Julgamento

•20/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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