Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000396-29.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 23:59

Definitivo

21/08/2025, 09:15

Trânsito em julgado

21/08/2025, 09:14

Expedição de documento (Informações)

07/08/2025, 16:30

Confirmada

05/08/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SILVANA DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROC.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200427 NÚMERO ÚNICO: 0000396-29.2022.8.25.0003

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 12:55

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:30

Recebimento

04/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 25137/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501102524 NÚMERO ÚNICO: 0000396-29.2022.8.25.0003 PROCESSO ORIGEM....202260200427 PROCEDÊNCIA........GRACCHO CARDOSO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROCURADOR MUNICIPAL - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE RECORRIDO - MARIA SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. CARGO PÚBLICO DE PROFESSORA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE VERBAS.DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL. EXERCÍCIO REFERENTE A JANEIRO A AGOSTO DO ANO DE 2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCORRETA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. ADOÇÃO DA TAXA SELIC COMO PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (JUROS E CORREÇÃO). CORREÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501102524 NÚMERO ÚNICO: 0000396-29.2022.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202260200427 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROCURADOR MUNICIPAL - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE RECORRIDO - MARIA SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/05/2025 ÀS 08:30

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501102524 NÚMERO ÚNICO: 0000396-29.2022.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202260200427 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROCURADOR MUNICIPAL - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE RECORRIDO - MARIA SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª TURMA RECURSAL NO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501102524 NÚMERO ÚNICO: 0000396-29.2022.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202260200427 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROCURADOR MUNICIPAL - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE RECORRIDO - MARIA SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00

12/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00