Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004747-60.2024.8.25.0040 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004747-60.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2026, 23:11

Trânsito em julgado

15/02/2026, 23:10

Expedição de documento (Informações)

09/12/2025, 07:49

Confirmada

05/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Informações)

02/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Informações)

27/11/2025, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001451 NÚMERO ÚNICO: 0004747-60.2024.8.25.0040 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA PELA PARTE AUTORA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. REALIZADO O SEQUESTRO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, A EXEQUENTE APRESENTOU PETIÇÃO EM 16/07/25, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. DIANTE DA EXPEDIÇÃO DO RPV COMPETENTE E RESULTADO POSITIVO AO BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.924, II DO CPC. RESSALTO, POR OPORTUNO QUE, O EXECUTADO NÃO DEMONSTROU QUE O BLOQUEIO RECAIU SOBRE CONTAS BANCÁRIAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO, CONFORME O ART.924, II DO CPC. PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA VINCULADA AO FEITO. AGUARDA-SE A INTEGRALIZAÇÃO BANCÁRIA, APÓS EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DÉBITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:06

Documentos

Julgamento

•25/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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