Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001114-77.2024.8.25.0028 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001114-77.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDELINO ANDRADE VIRIATO ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ENTE MUNICIPAL, BEM COMO O FATO DE QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) NESTES AUTOS, À SECRETARIA PARA QUE CERTIFIQUE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO, NOS MOLDES DO DESPACHO DE 29/01/2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468001127 NÚMERO ÚNICO: 0001114-77.2024.8.25.0028

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 18:40

Confirmada

18/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JARDELINO ANDRADE VIRIATO ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468001127 NÚMERO ÚNICO: 0001114-77.2024.8.25.0028 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:25

Recebimento

03/02/2026, 11:42

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48663/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501044701 NÚMERO ÚNICO: 0001114-77.2024.8.25.0028 PROCESSO ORIGEM....202468001127 PROCEDÊNCIA........FREI PAULO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) RECORRENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800/SE RECORRIDO - JARDELINO ANDRADE VIRIATO ADVOGADO - JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO EXECUTADO. MUNICÍPIO DE FREI PAULO. SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR NÃO ATENDER O ART.525, §4º DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE MANTIVERAM A MESMA FALTA QUE RESULTOU NA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501044701 NÚMERO ÚNICO: 0001114-77.2024.8.25.0028 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) DATA DIST........: 04/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202468001127 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800/SE RECORRIDO - JARDELINO ANDRADE VIRIATO ADVOGADO - JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 11/09/2025 ÀS 08:30

22/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

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