Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001710-25.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

CLAUDENICE ROCHA DOS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE LAGARTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS

OAB/SE 7055·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACEDO DANTAS

OAB/SE 6067·CPF·Representa: Autor

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS

OAB/SE 7055·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACEDO DANTAS

OAB/SE 6067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 22:23

Definitivo

19/01/2025, 18:53

Trânsito em julgado

19/01/2025, 18:53

Confirmada

04/11/2024, 21:45

Expedida/certificada

26/10/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDENICE ROCHA DOS SANTOS ADV.: LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS - OAB: 7055-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS SENTENÇA....: EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO RETROATIVO NÃO ADIMPLIDO DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 26/09/2023, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454000523 NÚMERO ÚNICO: 0001710-25.2024.8.25.0040

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:30

Procedência

11/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:38

Todas as movimentações(35)

Definitivo

14/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 22:23

Definitivo

19/01/2025, 18:53

Trânsito em julgado

19/01/2025, 18:53

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Confirmada

04/11/2024, 21:45

Expedida/certificada

26/10/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDENICE ROCHA DOS SANTOS ADV.: LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS - OAB: 7055-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS SENTENÇA....: EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO RETROATIVO NÃO ADIMPLIDO DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 26/09/2023, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454000523 NÚMERO ÚNICO: 0001710-25.2024.8.25.0040

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:30

Procedência

11/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDENICE ROCHA DOS SANTOS ADV.: LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS - OAB: 7055-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: COM O INTUITO DE VERIFICAR A REGULARIDADE PROCESSUAL NOS FEITOS QUE DEDUZEM A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO TORNAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS CÉLERE, HUMANA, SEGURA E SATISFATÓRIA, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM O INTUITO ORA PRETENDIDO, DIANTE DA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 299/2009 EM SEU ARTIGO 1°, § 3º, OU, CASO JÁ TENHA JUNTADO AOS AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO, QUE INDIQUE A PÁGINA DOS AUTOS MATERIALIZADOS. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, SE FOR O CASO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400121} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454000523 NÚMERO ÚNICO: 0001710-25.2024.8.25.0040

17/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 09:32

Confirmada

03/08/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 09:56

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:56

Petição (Replica)

22/07/2024, 23:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:09

Petição (Contestação)

04/07/2024, 12:03

Confirmada

06/06/2024, 00:58

Confirmada

28/05/2024, 10:34

Expedida/certificada

26/05/2024, 18:23

Expedida/certificada

26/05/2024, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 12:39

Mero expediente

04/04/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 22:17

Distribuição (dependência)

27/02/2024, 22:17

Despacho

•17/09/2024, 00:00