Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: ALEXSANDRO FIGUEIROA SANTOS ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201173000036 NÚMERO ÚNICO: 0000057-39.2011.8.25.0041
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE EXECUÇÃO QUE TRAMITOU REGULARMENTE, TENDO SIDO EXTINTA POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM 10/01/2024. POSTERIORMENTE, HOUVE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS QUAIS SURGIU A CONTROVÉRSIA ACERCA DE EVENTUAL VALOR EXCEDENTE DA ARREMATAÇÃO DO BEM, O QUE ENSEJOU MANIFESTAÇÕES DAS PARTES. O EXEQUENTE, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., À P. 812, APRESENTOU CÁLCULOS ATUALIZADOS DEMONSTRANDO QUE O DÉBITO ATUALIZADO À ÉPOCA DA ARREMATAÇÃO TOTALIZAVA R$ 55.226,58, VALOR QUE COMPREENDIA O PRINCIPAL, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INFORMOU AINDA QUE, APÓS OS DEVIDOS ABATIMENTOS, FOI RESTITUÍDO AO EXECUTADO O MONTANTE DE R$ 98.128,88. O EXECUTADO, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE À P. 817, CONCORDANDO COM OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS E DECLAROU NÃO TER MAIS OBJEÇÕES QUANTO AOS VALORES, REQUERENDO, INCLUSIVE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES E DA INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA PENDENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE PRAXE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE 20/06/2024, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.