Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002084-38.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

LEANDRO DA COSTA SANTOS

Autor

DETRAN/SE

Reu

MONICA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR

OAB/SE 63752·CPF·Representa: Autor

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE 12760·CPF·Representa: Autor

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR

OAB/SE 63752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR

OAB/SE 63752·CPF·Representa: Autor

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE 12760·CPF·Representa: Autor

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR

OAB/SE 63752·CPF·Representa: Réu

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE 12760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 06:28

Trânsito em julgado

09/10/2025, 06:27

Expedição de documento (Informações)

08/10/2025, 23:06

Confirmada

06/09/2025, 01:24

Confirmada

06/09/2025, 00:44

Confirmada

04/09/2025, 16:38

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

29/08/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCPV. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 08:36

Expedida/certificada

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 07:58

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(73)

Definitivo

09/10/2025, 06:28

Trânsito em julgado

09/10/2025, 06:27

Expedição de documento (Informações)

08/10/2025, 23:06

Confirmada

06/09/2025, 01:24

Confirmada

06/09/2025, 00:44

Documentos

•27/08/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 16:38

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

29/08/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCPV. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 08:36

Expedida/certificada

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 07:58

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:54

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:53

Ausência do autor à audiência

25/08/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 08:51

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

20/08/2025, 13:51

Petição (Contestação)

20/08/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO LINK DA AUDIÊNCIA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZGRMNZC5MGYTOTHJNI00OWFMLWEXMZATZWNHNDLLMJKXNMU3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22177C06FB-0315-453F-B163-3D0B80ADB282%22%7D ID DA REUNIÃO: 261 426 073 210 SENHA: WW3T37M4 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/07/2025, 06:53

Confirmada

08/07/2025, 00:07

Documento (Certidão)

07/07/2025, 07:40

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:05

Confirmada

15/06/2025, 00:35

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:43

Expedição de documento (Informações)

09/06/2025, 14:40

Confirmada

07/06/2025, 01:28

Expedida/certificada

04/06/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/05/2025, 07:35

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041 VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA EM 12/02/2025, DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ, SRA. MÔNICA, NO ENDEREÇO E/OU TELEFONE INDICADO NA REFERIDA PETIÇÃO. OUTROSSIM, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 20/08/2025, ÀS 10H30MIN. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 20/08/2025 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

27/05/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

25/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 08:18

Documento (Certidão)

10/02/2025, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Informações)

01/02/2025, 15:49

Confirmada

01/02/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL CONTIDA NO MANDADO RETRO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2025, 08:16

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:15

Documento (Certidão)

07/01/2025, 21:18

Expedição de documento (Informações)

14/12/2024, 18:34

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:44

Confirmada

06/12/2024, 10:22

Documento (Certidão)

05/12/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: (...) NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, HÁ ISENÇÃO DE CUSTAS PARA PROCESSAMENTO DAS AÇÕES QUE TRAMITAM NA FORMA DA LEI N.º 9.099/1995, CONFORME DISPOSTO NO SEU ART. 54, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI N.º 12.153/2009. DESTARTE, O EXAME DAS QUESTÕES RELACIONADAS AO CUSTEIO DO PROCESSO, PARA O CASO DE TER HAVIDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FICAM POSTERGADAS PARA O MOMENTO EM QUE SE FAÇA, EVENTUAL E OPORTUNAMENTE, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. (...) EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 22 E 27 DA LEI N.º 9.099/1995 E ART. 16 DA LEI N.º 12.153/2006, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (“AUDIÊNCIA UNA”)PARA O DIA 12/02/2025, ÀS 12H30MIN, NO FÓRUM LOCAL, COM A RESSALVA DE QUE SERÁ PRESIDIDA POR ESTE MAGISTRADO, OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE REQUERIDA DEVERÁ APRESENTAR DEFESA ORAL OU ESCRITA E AMBAS AS PARTES PODERÃO PRODUZIR TODAS AS PROVAS PERMITIDAS EM LEI, INCLUSIVE TESTEMUNHAL, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. (...) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA (...) DESIGNO O DIA 12/02/2025 ÀS 12H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 13:52

Expedida/Certificada

29/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2024, 13:46

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:21

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

28/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LEANDRO DA COSTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202473200394, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241010224507159, DO DIA 10/10/2024, ÀS 22H45MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, ALIENAÇÃO JUDICIAL. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473200394 NÚMERO ÚNICO: 0002084-38.2024.8.25.0041

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202473200394 (0002084-38.2024.8.25.0041) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 08:23

Distribuição (dependência)

11/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00