Procedimento Comum Cível 0004606-17.2024.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

KEMYLLY GRAZYELLE MOURA

Autor

AVELAN DE JESUS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BETINA SCHREINER

OAB/SE 67116·CPF·Representa: Autor

BETINA SCHREINER

OAB/SE 67116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 12:16

Trânsito em julgado

17/09/2025, 12:15

Documento (Certidão)

21/08/2025, 06:39

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 16:08

Confirmada

15/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 10:12

Confirmada

13/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:31

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/67, CUJOS TERMOS PASSAM A FAZER PARTE DESTE DECISUM, PRODUZINDO TODOS OS SEUS EFEITOS JURÍDICO-LEGAIS, IMPORTANDO A REFERIDA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, “B” DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º, DO CPC. P.R.I. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Definitivo

17/09/2025, 12:16

Trânsito em julgado

17/09/2025, 12:15

Documento (Certidão)

21/08/2025, 06:39

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 16:08

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Confirmada

15/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 10:12

Confirmada

13/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:31

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/67, CUJOS TERMOS PASSAM A FAZER PARTE DESTE DECISUM, PRODUZINDO TODOS OS SEUS EFEITOS JURÍDICO-LEGAIS, IMPORTANDO A REFERIDA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, “B” DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º, DO CPC. P.R.I. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/06/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2025, 09:28

Confirmada

20/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL (MISTA), ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, EM ATENÇÃO AO ART. 2º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 57/2021 - GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTEA PARTEREQUERENTE: K.G.M.J.L, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, FLÁVIA JULIANA DE JESUS MOURA, CPF SOB O N.º 069.613.285-60,DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. PRESENTE A PARTE REQUERIDA: AVELAN DE JESUS LIMA, CPF 070.357.385-33, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. III – INICIADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU FRUTÍFERA NOS SEGUINTES TERMOS: A) O REQUERIDO COMPROMETE-SE A PAGAR O VALOR DE R$ 227,70 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, TODO DIA 25 DE CADA MÊS, INICIANDO DIA 25.04.2025. B) O VALOR SERÁ DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA QUE JÁ É DE CONHECIMENTO DO GENITOR. C) QUANTO AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, QUAIS SEJAM, CONSULTAS MÉDICAS, MEDICAMENTOS, C VESTUÁRIOS, MATERIAL ESCOLAR E ETC, AS PARTES COMPROMETEM-SE A ARCAREM COM 50% DAS DESPESAS. D) COM RELAÇÃO A GUARDA SERÁ EXERCIDA DE FORMA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, COM DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR A CADA 15 DIAS AOS FINAIS DE SEMANAS, SALIENTO QUE A VISITAÇÃO SERÁ NA CASA DA GENITORA DO REQUERIDO. E) AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. IV– PELA CONCILIADORA FOI DITO:AO MP CONSIDERANDO INTERESSE DA MENOR, APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 22:35

Confirmada

08/04/2025, 22:22

Audiência (conciliação; realizada)

08/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 22:20

Documento (Certidão)

26/03/2025, 18:01

Confirmada

24/03/2025, 01:32

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2025, ÀS 10H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM JUIZ ALOÍSIO VILAS BOAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 03. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 09:30

Expedida/certificada

13/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2025, 08:44

Recebimento

12/03/2025, 13:01

Audiência (conciliação; realizada)

12/03/2025, 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA DECISÃO....: CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF C/C ART. 98 DO CPC. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONSIDERANDO QUE HÁ DEVER DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA POR PARTE DO REQUERIDO, GENITOR DA INFANTE (FUMUS BONI IURIS), CONSOANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FL. 12, E QUE A NECESSIDADE ALIMENTAR É PRESUMIDA EM FAVOR DESTA (PERICULUM IN MORA), FIXO DITOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA GENITORA DA CRIANÇA, CUJA ABERTURA DETERMINO. SALIENTE-SE QUE A PRESENTE DECISÃO JÁ FUNCIONA COMO DOCUMENTO AUTORIZATIVO À ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA. ABERTA, DEVERÁ A REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE, POR MEIO DA SUA CAUSÍDICA, INFORMAR A ESTE JUÍZO OS DADOS BANCÁRIOS CORRESPONDENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA ABERTURA. INFORMO, POR OPORTUNO, QUE A OBRIGAÇÃO DE ADIMPLIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS TEM INÍCIO A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DE OUTRO GIRO, CONSIDERANDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CPC, NO QUE CONCERNE AO PROCESSAMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA DO CEJUSC. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO CENTRO. CUMPRA-SE.

24/02/2025, 00:00

Liminar

20/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202477201807 (0004606-17.2024.8.25.0048) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KEMYLLY GRAZYELLE MOURA REQUERIDO: AVELAN DE JESUS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202477201807, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241011074800189, DO DIA 11/10/2024, ÀS 07H48MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE FIXAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Distribuição - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477201807 NÚMERO ÚNICO: 0004606-17.2024.8.25.0048

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 08:27

Distribuição (dependência)

11/10/2024, 07:48

Audiência

•10/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00