Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004610-54.2024.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:12

Recebimento

12/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Informações)

13/11/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2025, 13:32

Petição (Contra-razões)

07/11/2025, 10:40

Confirmada

30/10/2025, 18:43

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(47)

Definitivo

19/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:12

Recebimento

12/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 12:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Informações)

13/11/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2025, 13:32

Petição (Contra-razões)

07/11/2025, 10:40

Confirmada

30/10/2025, 18:43

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 09:02

Petição (Recurso inominado)

08/09/2025, 21:54

Confirmada

01/09/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:09

Confirmada

22/08/2025, 11:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:55

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2025, 10:38

Procedência em Parte

22/08/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2025, 06:21

Confirmada

24/05/2025, 00:35

Expedida/certificada

13/05/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:36

Mero expediente

17/04/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:03

Petição (Replica)

09/04/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:35

Mero expediente

24/03/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 13:56

Petição (Contestação)

17/02/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:15

Confirmada

16/12/2024, 11:48

Expedida/Certificada

12/12/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:38

Mero expediente

21/11/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 08:16

Distribuição (dependência)

11/10/2024, 08:12