Ação Penal - Procedimento Sumário 0001632-98.2024.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Autor

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO

OAB/SE 16271·CPF·Representa: Autor

MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO

OAB/SE 16271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:44

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:28

Confirmada

22/06/2025, 07:36

Documento (Certidão)

13/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 11:07

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO O RÉU MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050

28/04/2025, 00:00

Improcedência

24/04/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:36

Petição (Alegações finais)

27/02/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(113)

Definitivo

14/07/2025, 14:44

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:28

Confirmada

22/06/2025, 07:36

Documento (Certidão)

13/06/2025, 21:14

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 11:07

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO O RÉU MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050

28/04/2025, 00:00

Improcedência

24/04/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:36

Petição (Alegações finais)

27/02/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:28

Confirmada

26/02/2025, 16:27

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:34

Audiência (conciliação; realizada)

25/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 12:14

Mero expediente

20/02/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:12

Confirmada

19/02/2025, 11:52

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 08:50

Documento (Certidão)

06/02/2025, 08:55

Documento (Certidão)

23/01/2025, 07:50

Documento (Certidão)

23/01/2025, 07:50

Documento (Certidão)

23/01/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:38

Confirmada

21/01/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO MM JUIZ, PARA FINS DE READEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNA-SE A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/02/2025 ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO COMANDO ANTERIOR. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 12:10

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:05

Audiência (conciliação; realizada)

16/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:03

Documento (Certidão)

15/01/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: (...) EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À AUDIÊNCIA DO DIA 17/12/2024, REMARCO-A PARA O DIA 28/01/2025, ÀS 13H.(...) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050 DESIGNO O DIA 28/01/2025 ÀS 13H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

18/12/2024, 00:00

Audiência (conciliação; redesignada)

16/12/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:57

Documento (Certidão)

01/11/2024, 13:31

Documento (Certidão)

01/11/2024, 13:30

Confirmada

01/11/2024, 07:35

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 13:20

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ADVOGADO DA PARTE RÉ REQUEREU A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2024 ÀS 11H30MIN. POIS BEM. CONFORME JÁ DESTACADO AO EXPEDIENTE DE 11/10/2024, ESTE MAGISTRADO INFORMOU QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE MISTA, TENDO, INCLUSIVE, DISPONIBILIZADO O LINK DE ACESSO. ASSIM SENDO, NÃO HAVENDO QUESTÕES PENDENTES PARA ANÁLISE DESTE JUIZ, RETORNEM-SE OS AUTOS A SECRETARIA PARA AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM SENDO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/12/2024, ÀS 11:30 HORAS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. DESIGNO O DIA 17/12/2024 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

15/10/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

11/10/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 22:11

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:51

Documento (Certidão)

22/09/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:00

Confirmada

19/09/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 11:02

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:25

Confirmada

18/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202476001064 NÚMERO ÚNICO: 0001632-98.2024.8.25.0050 INVESTIGADO: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: DESSE MODO, DO COTEJO ENTRE A INICIAL E OS ELEMENTOS QUE A ACOMPANHAM, CONSIDERANDO PRESENTE A JUSTA CAUSA NECESSÁRIA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA ACOSTADA AOS AUTOS EM 03/09/2024 O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

06/09/2024, 00:00

Denúncia

04/09/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:03

Confirmada

30/08/2024, 07:39

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 10:29

Mero expediente

19/08/2024, 22:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:46

Confirmada

15/08/2024, 09:45

Expedida/certificada

14/08/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:00

Confirmada

26/07/2024, 16:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:27

Outras Decisões

24/07/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 12:42

Recebimento

04/07/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 15:48

Conclusão

28/06/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 08:57

Distribuição (dependência)

27/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

•20/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00