Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200788000116 NÚMERO ÚNICO: 0001582-56.2007.8.25.0054 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: US FUNDAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EXECUTADO: MARIA ELIELBA SOARES SILVA EXECUTADO: UBIRAJARA DA SILVA ADV.: GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586-SE INTERESSADO: ALFA SEGURADORA S/A ADV.: DANIEL DOS REIS FREITAS - OAB: 261890-SP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/10/2029 ---- ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80). FINDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/90, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.