Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000143-47.2023.8.25.0022 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000143-47.2023.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA AUTOR: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL RÉU: ARILDO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, COM A PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL EXAURIDA POR MEIO DE DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROFERIDA EM 11/10/2024 EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL NOS PROCESSOS QUE TRAMITAM SOB O RITO DA LEI Nº 9.099/95. NESSE PASSO, IMPÕE-SE COMO NECESSÁRIA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PELO RITO SUMÁRIO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE 11/10/2024, DEVENDO A SECRETARIA ACOSTAR, NA ÍNTEGRA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTES AUTOS. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202366200161 NÚMERO ÚNICO: 0000143-47.2023.8.25.0022

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

17/01/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA AUTOR: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL RÉU: ARILDO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO....: [...]ASSIM, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA REGULAR TRAMITAÇÃO, DEVENDO O FEITO SEGUIR O RITO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM RAZÃO DA PENA MÁXIMA EM ABSTRATO. SEM CUSTAS. BAIXAS NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202366200161 NÚMERO ÚNICO: 0000143-47.2023.8.25.0022

15/10/2024, 00:00

Incompetência

11/10/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:43

Confirmada

20/09/2024, 11:41

Expedida/certificada

16/09/2024, 08:43

Documento (Certidão)

13/09/2024, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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