Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000625-23.2023.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501006988 NÚMERO ÚNICO: 0000625-23.2023.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202375000431 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922/SE RECORRIDO - RITA DE CASSIA MELO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501006988 NÚMERO ÚNICO: 0000625-23.2023.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202375000431 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922/SE RECORRIDO - RITA DE CASSIA MELO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 16177/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501006988 NÚMERO ÚNICO: 0000625-23.2023.8.25.0045 PROCESSO ORIGEM....202375000431 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922/SE RECORRIDO - RITA DE CASSIA MELO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. VINCULAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 794/2006. PREVISÃO DE ESCALONAMENTO HORIZONTAL E VERTICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. OBSERVADA A DIFERENÇA ENTRE CLASSE, NÍVEL E CARGA HORÁRIA DO AUTOR. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ALTERADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501006988 NÚMERO ÚNICO: 0000625-23.2023.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202375000431 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922/SE RECORRIDO - RITA DE CASSIA MELO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501006988 (0000625-23.2023.8.25.0045) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/02/2025, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 11:57

Petição (Contra-razões)

11/02/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202375000431 NÚMERO ÚNICO: 0000625-23.2023.8.25.0045 RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 43 DA LEI 9099/95). INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA. A SEGUIR, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS.

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

28/01/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:59

Confirmada

29/10/2024, 12:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 13:49

Documentos

•18/06/2025, 00:00