Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: COSME DE JESUS SANTOS ADV.: EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 8020-SE
REQUERIDO: CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ADV.: ALINE SUELLEN DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 15891-SE
REQUERIDO: STEFANY RIBEIRO SANTOS SENTENÇA....:
Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202479001331 NÚMERO ÚNICO: 0001332-06.2024.8.25.0061 DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA: 1 – JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE COSME DE JESUS SANTOS E CRISTIANA RIBEIRO DE SOUZA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2009 E AGOSTO DE 2023; 2 – JULGO IMPROCEDENTE A PARTILHA DE BENS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS BENS MÓVEIS LISTADOS PELO AUTOR; 3 – JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO AUTOR, AO PASSO QUE RECONHEÇO O DIREITO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA REQUERIDA (GENITORA DA ADOLESCENTE), NOS TERMOS ACIMA JÁ EXPLICITADOS, RESGUARDADO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA/VISITAS DO REQUERENTE. DESSE MODO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC. FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DEVIDO, E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POR IGUAL RAZÃO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL, E DOS HONORÁRIOS, ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA - 8020/SE E ALINE SUELLEN DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO -15891/SE, CUMPRIRAM COM ZELO E DEDICAÇÃO O ENCARGO QUE LHES FOI ATRIBUÍDO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, ARBITRO EM SEU FAVOR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADA, A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, CUJO PROCURADOR-GERAL DEVE SER PESSOALMENTE INTIMADO. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO (ART. 203, §4º, DO CPC), E QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO É REALIZADO PELO JUÍZO AD QUEM, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.010, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SECRETARIA DEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME O ART. 1.010, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. SE APRESENTADA APELAÇÃO ADESIVA PELA PARTE RECORRIDA (ART. 997 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, §2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO LEGAL, CONFORME O CASO, NOS MOLDES PREVISTOS NOS ART. 1.009, §2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 4. APÓS AS FORMALIDADES ACIMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, COM AS HOMENA