Execução de Título Extrajudicial 0007283-83.2016.8.25.0053 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007283-83.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259-PE ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE EXECUTADO: VOLTEC PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201788100401 NÚMERO ÚNICO: 0007283-83.2016.8.25.0053 INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RECOLHER A TAXA PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259-PE ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE EXECUTADO: VOLTEC PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201788100401 NÚMERO ÚNICO: 0007283-83.2016.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RETORNO DA CONSULTA AO INFOJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA EFETIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em sua redação atual, que nos casos onde o bem objeto da busca e apreensão não for localizado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá pedir a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Assim, considerando que o veículo não foi localizado, converto a presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se, inclusive na distribuição, retificando-se a autuação. Já foram empreendidas todas as diligências (Bacenjud, Infojud e TRE), visando localizar o endereço atualizado do executado, porém sem êxito. Nos termos do art. 830 do CPC, o arresto executivo é medida com nítido caráter cautelar, objetivando assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso, e independe da prévia citação do devedor. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...). (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA)”. Assim, determino o arresto prévio de bens da empresa, nos termos do art. 830 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas, relativo ao bloqueio BacenJud, nos termos da Lei estadual nº 8.085, de 17/12/2015. Após o bloqueio, cite-se o executado por Edital, seguindo-se com as demais determinações contidas no art. 830 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). m

07/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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