Tutela Antecipada Antecedente 0003835-21.2024.8.25.0054 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0003835-21.2024.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

13/03/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/03/2025, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE REQUERIDO: FABRICIO MARQUES DIAS ADV.: PATRICIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 15840-SE ATO ORDINATÓRIO....: APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA. NÃO SOBREVINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202488301318 NÚMERO ÚNICO: 0003835-21.2024.8.25.0054

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:13

Documento (Ofício)

25/02/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE REQUERIDO: FABRICIO MARQUES DIAS ADV.: PATRICIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 15840-SE DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DECISUM DE P. 109 (OFÍCIO À FONTE PAGADORA), MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SERGIPE PREVIDÊNCIA, CONFORME CONSTA DO OFÍCIO DE P. 161. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA. NÃO SOBREVINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202488301318 NÚMERO ÚNICO: 0003835-21.2024.8.25.0054

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 12:06

Mero expediente

13/02/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 09:38

Documento (Ofício)

10/02/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 22:02

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE REQUERIDO: FABRICIO MARQUES DIAS DECISÃO/DESPACHO....: AOS 29 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 09:15 HORAS, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 10:15 HORAS, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA 02 DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC PROCESSUAL ONDE PRESENTE SE ACHAVAM A CONCILIADORA/MEDIADORA CARLA GOMES DE MELO, QUE ESTE SUBSCREVE, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: A PARTE REQUERENTE; ACOMPANHADO DE ADVOGADO E A PARTE REQUERIDA ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. APLICADAS AS TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, AS PARTES CHEGARAM AO CONSENSO, FIRMANDO O ACORDO QUE SEGUE: 1. DA DIMINUIÇÃO DOS ALIMENTOS: AS PARTES CONVENCIONAM PELA DIMINUIÇÃO DOS ALIMENTOS, PASSANDO O REQUERENTE/GENITOR PAULO SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS A PAGAR AO REQUERIDO FABRÍCIO MARQUES DIAS O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE RENDIMENTOS QUE PERCEBER, A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS, EXCETO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA, PREVIDENCIÁRIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS). AS PARTES ACORDAM QUE OS ALIMENTOS SERÃO PAGOS ATÉ NOVEMBRO/2025, TENDO EM VISTA A REQUERIDO ATÉ ESSA DATA ESTAR COM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. 2. DA FORMA DE PAGAMENTO: DEVERÁ SER OFICIADA A FONTE PAGADORA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE - DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS DAT, RUA SIRIRI, 805, CENTRO, ARACAJU - SE, 49010-450, PARA QUE CONTINUE A REALIZAR OS DESCONTOS EM FOLHA, DIMINUINDO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DO DOS DESCONTOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO/2024, SENDO REALIZADO O DEPÓSITO ATÉ O DIA ÚTIL DO MÊS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO PELA FONTE PAGADORA. 3. CONTA PARA DEPÓSITO DO PENSIONAMENTO: EM NOME DO REQUERIDO, QUAL SEJA, FABRÍCIO MARQUES DIAS, CPF: 095.266.365, BANCO BMG (318), AGÊNCIA 0064, CONTA: 11344660-6. 4. RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL: RENUNCIAM NA FORMA DO ART. 225 DO CPC. 5. REQUEREM AS PARTES A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 6. CUSTAS PROCESSUAIS: EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PRO RATA, SALIENTANDO QUE A PARTE REQUERENTE ESTÁ SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA REQUERERAM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO AS BENESSES DO ARTIGO 90, § 3º DO NOVO CPC, DE DISPENSA DAS CUSTAS EM RAZÃO DO PRESENTE ACORDO. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CADA PARTE ARCARÁ COM O DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, EM SENDO O CASO. 8. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. 9. ENCERRADOS OS ENTENDIMENTOS O(A) CONCILIADOR(A) ENCAMINHOU O PRESENTE TERMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE OFERTA DO PARECER, OBSERVANDO QUE LOGO EM SEGUIDA DEVEM SEGUIR CONCLUSOS PARA A MM JUÍZA DE DIREITO, PARA HOMOLOGAÇÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. Audiência - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202488301318 NÚMERO ÚNICO: 0003835-21.2024.8.25.0054

03/12/2024, 00:00

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