Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: MARIA A HENRIQUE FEITOSA
EXECUTADO: PERFUMARE COSMÉTICOS LTDA ME
EXECUTADO: GUSTAVO JOSÉ HENRIQUES FEITOSA ADV.: JEFERSON LUCIO CARDOSO DE SOUZA - OAB: 9467-SE
EXECUTADO: MANOEL MESSIAS FEITOSA. DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202282000370 NÚMERO ÚNICO: 0000361-68.2022.8.25.0068
TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, NO QUAL SE PLEITEIA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. A MEDIDA É JUSTIFICADA EM RAZÃO DO INSUCESSO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS EMPREENDIDAS, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. A PRETENSÃO MERECE ACOLHIDA. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 139, INCISO IV, OUTORGA AO MAGISTRADO O PODER-DEVER DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS QUE SE MOSTREM NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA EXECUTIVA É, ADEMAIS, DIRETRIZ EXPRESSAMENTE FOMENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0, E REGULAMENTADA POR NORMATIVOS COMO A RESOLUÇÃO CNJ Nº 465/2022, QUE INSTITUCIONALIZOU O PRÓPRIO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. A CONSULTA POR MEIO DE TAL SISTEMA, PORTANTO, NÃO CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, MAS SIM A APLICAÇÃO DE UM MECANISMO OFICIAL, VOCACIONADO A CONFERIR CELERIDADE E EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NO CASO EM APREÇO, TENDO A PARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS, A UTILIZAÇÃO DO SNIPER REVELA-SE COMO O PASSO LÓGICO E NECESSÁRIO AO REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO.
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 465/2022, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. PROCEDO À CONSULTA DE BENS DO EXECUTADO, PERFUMARE COSMETICOS LTDA ME, CPF/CNPJ Nº 2.674.717/0001-06 E GUSTAVO JOSE HENRIQUES FEITOSA, CPF 058.158.935-10, POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. COM A JUNTADA DO RELATÓRIO, QUE DEVERÁ SER MANTIDO EM SIGILO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.