Procedimento Comum Cível 0000236-66.2023.8.25.0068 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000236-66.2023.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:51

Definitivo

16/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:52

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILDALENE DOS SANTOS ADV.: YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982-SE REQUERIDO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA ADV.: SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV.: JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO DR. DANIEL LEITE DA SILVA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, ESTADO DE SERGIPE E, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 152, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000243 NÚMERO ÚNICO: 0000236-66.2023.8.25.0068 INTIME-SE O BEL. DANIEL GERBER, OAB/RS Nº 39879, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO. JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS GUIA DE CUSTAS FINAIS

12/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:00

Trânsito em julgado

10/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:12

Recebimento

09/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Informações)

09/12/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60100/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500763094 NÚMERO ÚNICO: 0000236-66.2023.8.25.0068 PROCESSO ORIGEM....202382000243 PROCEDÊNCIA........RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - GILDALENE DOS SANTOS ADVOGADO - YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982/SE APELADO - EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PR ADVOGADO - DANIEL GERBER - OAB: 39879/RS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO NÃO CONTRATADO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECURSO DA AUTORA DESCONTOS A TITULO DE SEGURO EAGLE PARCELAS MENSAIS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DA APELANTE DESDE FEVEREIRO DE 2023 ILICITUDE DA CONDUTA DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO QUE TRANSCENDE O MERO DISSABOR. FIXAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500763094 NÚMERO ÚNICO: 0000236-66.2023.8.25.0068 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 07/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202382000243 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GILDALENE DOS SANTOS ADVOGADO - YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982/SE APELADO - EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PR ADVOGADO - SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407/DF ADVOGADO - JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798/RS ADVOGADO - DANIEL GERBER - OAB: 39879/RS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00

10/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60100/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500763094 NÚMERO ÚNICO: 0000236-66.2023.8.25.0068 PROCESSO ORIGEM....202382000243 PROCEDÊNCIA........RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - GILDALENE DOS SANTOS ADVOGADO - YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982/SE APELADO - EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PR ADVOGADO - DANIEL GERBER - OAB: 39879/RS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO NÃO CONTRATADO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECURSO DA AUTORA DESCONTOS A TITULO DE SEGURO EAGLE PARCELAS MENSAIS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DA APELANTE DESDE FEVEREIRO DE 2023 ILICITUDE DA CONDUTA DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO QUE TRANSCENDE O MERO DISSABOR. FIXAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILDALENE DOS SANTOS ADV.: YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982-SE REQUERIDO: EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PR ADV.: SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV.: JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000243 NÚMERO ÚNICO: 0000236-66.2023.8.25.0068 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA, DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, EM RELAÇÃO À EMPRESA CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE AO SEGURO PESSOAL, SOB A RUBRICA SEGUROS EAGLE, DESCONTADO DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA; B) CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR OS VALORES COMPROVADAMENTE DESCONTADOS NA CONTA CORRENTE DA PARTE REQUERENTE DE FORMA DOBRADA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO, NA FORMA DOS ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS NAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ; PARA FIM DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE INCIDIR O IPCA, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E, PARA EFEITO DE JUROS MORATÓRIOS, A TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VEDADO O RESULTADO NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 406, §§1º E 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, CONDENANDO A PARTE AUTORA AINDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR POSTULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE, EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 98, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

28/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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