Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004256-48.2024.8.25.0074 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004256-48.2024.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

30/09/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXEQUENTE: MICHELLE IZABEL PASSOS DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE SENTENÇA....: SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E O SILÊNCIO DAS PARTES, QUE PODE SER INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484102111 NÚMERO ÚNICO: 0004256-48.2024.8.25.0074

10/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 04:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXEQUENTE: MICHELLE IZABEL PASSOS DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAREM SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ADVERTINDO-SE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484102111 NÚMERO ÚNICO: 0004256-48.2024.8.25.0074

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:31

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 07:12

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Documentos

Julgamento

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXEQUENTE: MICHELLE IZABEL PASSOS DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484102111 NÚMERO ÚNICO: 0004256-48.2024.8.25.0074 CUIDA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, PROPOSTA PELOS CREDORES EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, SOB O RITO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 534 E 535, VISANDO À SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO RECONHECIDA EM TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. INTIMADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, O MUNICÍPIO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 10/12/2024, AFIRMANDO CONCORDAR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. VERIFICA-SE QUE OS EXEQUENTES PRETENDEM VER ADIMPLIDO O DÉBITO PRINCIPAL E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM EXPEDIÇÃO DE RPV. ASSIM, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, PASSO ÀS DETERMINAÇÕES CABÍVEIS: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO: EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), CONFORME O ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 535, § 3º, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ: UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA E INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECLARAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. INADIMPLEMENTO DA RPV: CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) NO PRAZO ESTIPULADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADVERTINDO-SE QUE O VALOR ATUALIZADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O LIMITE ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO NA MODALIDADE DE RPV. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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