Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOZELIA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR - OAB: 10673-SE ADV.: NÁIRA MARQUES CRUZ - OAB: 13968-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ADV.: LUCAS RENNÊ PATROCINIO ARAÚJO - OAB: 17578-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489100317 NÚMERO ÚNICO: 0000320-22.2024.8.25.0007
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, E 925 DO CPC, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM O ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E SEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM FULCRO NO ART. 85, §7º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.