Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0058556-19.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0058556-19.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 07:53

Trânsito em julgado

20/05/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 02:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 02:00

Confirmada

08/04/2025, 13:53

Confirmada

07/04/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THIAGO JOSE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE ADV.: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - OAB: 22738-PE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PETROLINA – PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341104173 NÚMERO ÚNICO: 0058556-19.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV E VI, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:03

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:01

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:00

Ausência das condições da ação

27/03/2025, 08:12

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

02/02/2025, 13:53

Documentos

Julgamento

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: THIAGO JOSE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: JORGE ALVES LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PETROLINA – PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA REQUERIDO: JOSE DE MACEDO FERREIRA DECISÃO....: POSTO ISSO, HOMOLOGO, DESDE LOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE JORGE ALVES LIMA E JOSE DE MACEDO FERREIRA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO EM FACE DO DETRAN/SE E DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE. PROMOVA A SECRETARIA A EXCLUSÃO DE JORGE ALVES LIMA E JOSE DE MACEDO FERREIRADO POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, NO SCPV, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. ADEMAIS, OBSERVO QUE O DETRAN/SE APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 08/03/2024, SEGUIDA DE RÉPLICA EM 11/03/2024. JÁ O MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE, APESAR DE CITADO, DEIXOU DE APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. ASSIM, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341104173 NÚMERO ÚNICO: 0058556-19.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/10/2024, ÀS 09:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE, SALVO COMPROVAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO Nº 354/2020 (ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 481/2022) OU NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES, ELETRONICAMENTE E PELA IMPRENSA, CONFORME O CASO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAREM O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE, NA FORMA DO ART. 455 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS É DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, COM ATÉ 03 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 455, § 1º, DO CPC), SOMENTE SENDO REALIZADO PELO JUÍZO EM CARÁTER SUPLETIVO E DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 455, § 4º, DO CPC, IMPORTANDO A INÉRCIA DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO EM DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA (ART. 455, § 3º, DO CPC). OUTROSSIM, AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 455, § 2º, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 11/10/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

09/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

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