Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051457-61.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051457-61.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SDNEY SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REMETA-SE O(S) OFÍCIO(S) PRECATÓRIO(S) PARA ASSINATURA DO(A) MAGISTRADO(A) DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 2º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 26/2025 - GP1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103716 NÚMERO ÚNICO: 0051457-61.2024.8.25.0001

10/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 12:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:08

Decurso de Prazo

08/09/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 21:11

Confirmada

02/09/2025, 00:57

Confirmada

02/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SDNEY SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103716 NÚMERO ÚNICO: 0051457-61.2024.8.25.0001

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:36

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:36

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SDNEY SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103716 NÚMERO ÚNICO: 0051457-61.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR SIDNEY SANTOS SOUZA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU,, NA QUAL REQUER O PAGAMENTO DE QUANTIA FRUTO DE CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS N 202141103542, PERSEGUINDO, ASSIM, O PAGAMENTO DE R$ 117.068,97. INTIMADO, O EXECUTADO IMPUGNOU A EXECUÇÃO ARGUINDO EXCESSO, ENTENDENDO DEVIDA A SOMA DE E R$94.824,31 ( NOVENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ). A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DO EXECUTADO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NO VALOR DE R$94.824,31 ( NOVENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ). ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE SIDNEY SANTOS SOUZA,, NO VALOR DE R$94.824,31 ( NOVENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ) E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. RESGISTRO QUE SE TRATA DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO (VIDE ART. 382 DO RITJSE). TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO.

08/01/2025, 00:00

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