Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ALBERTO JORGE SILVA BISPO ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764-SE ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE ADV.: JOSÉ LINCOLN DOS SANTOS - OAB: 6910-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO....: POIS BEM, DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO PROFERIDA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO. COM EFEITO, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INCLUSIVE, RESTOU CONSIGNADO QUE A OBRIGAÇÃO OBJETO DE CUMPRIMENTO POSSUÍA NATUREZA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CIRCUNSTÂNCIA ANUÍDA POR AMBAS AS PARTES, CONFORME SE AVISTA NO TERMO JUNTADO EM 13/11/2025 (FLS. 670/674). NÃO SE TRATA, PORTANTO, DE DECISÃO DISSOCIADA DOS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, TAMPOUCO DE INOVAÇÃO PROMOVIDA POR ESTE JUÍZO, MAS DE PRONUNCIAMENTO INSERIDO EM CONTEXTO PROCESSUAL JÁ DELIMITADO PELAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES E PELAS DELIBERAÇÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS NOS AUTOS. REGISTRO, AINDA, QUE O PRESENTE FEITO TRAMITA HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, TENDO SIDO MARCADO POR DIVERSAS INTERCORRÊNCIAS AO LONGO DE SEU CURSO. NESSE CONTEXTO, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE AS PARTES TIVERAM AMPLA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTROVÉRSIA, TENDO ANUÍDO AOS TERMOS REGISTRADOS EM ATA, SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ALI CONSIGNADA. PORTANTO, O QUE DESEJA A PARTE EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DO DECISUM, NÃO SE PRESTANDO A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A TAL FINALIDADE. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 15 DE JUNHO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201011801180 NÚMERO ÚNICO: 0026917-37.2010.8.25.0001