Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017486-56.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017486-56.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BERLIN DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE ADV.: MARIANNA SANTANA DOS SANTOS - OAB: 16097-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, PELA PARTE AUTORA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PROCEDO FORMALMENTE COM A NOMEAÇÃO DA PERITA BÁRBARA ROCHA GONZAGA (CRC RJ – 127197/O-8 CRA RJ 20-100196), AO TEMPO EM QUE DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ, PARA LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS ÀS FLS. 662/663. 2) INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). 3) O LAUDO DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (CPC, 465). 4) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 477, §1º). 5) INEXISTINDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104290 NÚMERO ÚNICO: 0017486-56.2022.8.25.0001

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 07:34

Expedição de documento (Informações)

06/04/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2026, 20:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BERLIN DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE ADV.: MARIANNA SANTANA DOS SANTOS - OAB: 16097-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ENTRE OS NOVOS PROFISSIONAIS QUE ACEITARAM O MUNUS, VERIFICO QUE A PERITA BÁRBARA ROCHA GONZAGA APRESENTOU PROPOSTA REFERENTE AOS HONORÁRIOS COM O MENOR VALOR (FLS. 662/664). I - DIANTE DISSO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104290 NÚMERO ÚNICO: 0017486-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 662/664, OU APRESENTAR CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS EM VALOR EXATO, DESVINCULADA DA TABELA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA REQUERIDA. II -APÓS, VOLVAM CONCLUSOS

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 12:22

Confirmada

02/03/2026, 01:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 19:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 10:22

Confirmada

28/02/2026, 10:18

Decurso de Prazo

27/02/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BERLIN DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE ADV.: MARIANNA SANTANA DOS SANTOS - OAB: 16097-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE, DOS PERITOS NOMEADOS NESTES AUTOS, O PROFISSIONAL ALEKSANDRO RENATO DAMELIO ACEITOU O MUNUS, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 350,00 POR HORA TRABALHADA, TOTALIZANDO R$ 12.250,00 (FLS. 524/528). TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, INCUMBE A ESTE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, QUANDO REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DO CPC. I - DIANTE DISSO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104290 NÚMERO ÚNICO: 0017486-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 524/528, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA REQUERIDA. II - EM HAVENDO DISCORDÂNCIA, PELO AUTOR, DO VALOR PROPOSTO, DEVERÁ, NA MESMA OPORTUNIDADE, APRESENTAR CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DO VALOR INDICADO PELO PERITO, DEVENDO-SE, DA CONTRAPROPOSTA, SER INTIMADO O PERITO, NOVAMENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. III - CUMPRIDO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR A DATA DA PERÍCIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. IV - O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (CPC, 465). V - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. VI - DECORRIDO O PRAZO DO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO OU REJEITADA A CONTRAPROPOSTA NOS TERMOS DO ITEM II OU, AINDA, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM V,COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com esses fundamentos, indefiro a tutela provisória vindicada. (...) Cite – se a parte requerida para resposta em 15 dias, inclusive, se necessário e possível, por meios eletrônicos, sob pena de revelia no que couber, advertindo-a que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo Réu(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor, ficando-lhe advertido dos efeitos previstos pelos artigos 335 e 344 do NCPC, bem como do prazo em dobro, em existindo litisconsórcio nos moldes do art. 229 do NCPC. 3) Ultrapassado prazo para defesa, certifique a escrivania acerca da oferta de contestação, indicando a data e respectivo ofertante e tempestividade, advertindo que, em sendo a parte requerida daquelas elencadas no art. 183 do NCPC, o prazo contar-se-á em dobro para oferta da defesa e demais manifestações processuais. a) Em sendo a supracitada peça de resposta apresentada tempestivamente, INTIME-SE o autor para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se (NCPC, art. 351), acaso ainda não tenha sido oportunizado, certificando-se quanto a sua apresentação e tempestividade. b) Sendo a supracitada peça de resposta apresentada INTEMPESTIVA, volvam os autos conclusos para análise da revelia conforme disposto nos arts. 344 e 345 do NCPC. 4) Após as providências acima, abrir imediata vista ao M. Público, SE e somente SE, FOR o caso de intervenção obrigatória do mesmo, observando-se, no que couber, o art. 180 do NCPC. 5) Outrossim, SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art 355, inciso I do NCPC. INTIMEM-SE COM PRAZO QUE FIXO DE 05 DIAS. 6) Certifique a escrivania se há custas processuais pendentes, em não estando o feito sob o pálio da gratuidade judiciária. Na forma dos artigos 180 a 182 do Provimento nº 24/2008 – Consolidação Normativa Judicial –, editado pela CGJ deste Poder, existindo custas processuais a serem recolhidas, em igual prazo, proceda a parte autora ao seu efetivo pagamento. 7) Expirados, certificando minudentemente os atos acima ainda faltantes e o seu efetivo exaurimento e volvam conclusos para sentença.

22/06/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(20)