Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202453504406 NÚMERO ÚNICO: 0010102-69.2024.8.25.0034 SUSCITANTE: FÁBRICA DE DOCES SABORITO LTDA ME ADV.: PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB: 9878-SE SUSCITADO: MERCANTIL ÁGUIA EIRELI SENTENÇA....: (...) POSTAS RAZÕES, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME PRECEITUA O ART. 53, § 4°, DA LEI 9.099/95. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55 DA LEI N. 9099/95. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, PROCEDA A SECRETARIA VIA ATO ORDINATÓRIO À INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.