Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049799-36.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 23:59

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:46

Confirmada

12/11/2024, 01:33

Expedida/certificada

31/10/2024, 09:36

Confirmada

26/10/2024, 01:28

Petição (Recurso inominado)

24/10/2024, 09:55

Expedida/certificada

15/10/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/10/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:24

Confirmada

05/10/2024, 01:33

Todas as movimentações(43)

Definitivo

25/11/2024, 23:59

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

12/11/2024, 01:33

Expedida/certificada

31/10/2024, 09:36

Confirmada

26/10/2024, 01:28

Petição (Recurso inominado)

24/10/2024, 09:55

Expedida/certificada

15/10/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/10/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:24

Confirmada

05/10/2024, 01:33

Expedida/certificada

24/09/2024, 11:45

Confirmada

24/09/2024, 01:34

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:40

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/09/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:11

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 10:32

Confirmada

05/04/2024, 01:48

Petição (Contra-razões)

04/04/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:12

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 07:19

Expedida/certificada

25/03/2024, 12:15

Confirmada

23/03/2024, 01:39

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:57

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:56

Procedência

12/03/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

23/11/2023, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 02:30

Sem descrição

09/11/2023, 02:30

Expedida/Certificada

01/11/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 12:43

Sem descrição

25/10/2023, 06:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:44