Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000439-03.2023.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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RecebimentoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Japaratuba

Partes do Processo

SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

Autor

JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 7310·CPF·Representa: Autor

MICHEL LIMA DOS SANTOS

OAB/SE 14819·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 7310·CPF·Representa: Réu

MICHEL LIMA DOS SANTOS

OAB/SE 14819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 20:01

Confirmada

25/05/2026, 01:56

Expedida/certificada

13/05/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:56

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE REALIZE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE REALIZE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:53

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 20:01

Confirmada

25/05/2026, 01:56

Expedida/certificada

13/05/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:56

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE REALIZE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE REALIZE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 23:08

Confirmada

19/09/2025, 23:08

Expedida/certificada

11/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE REALIZE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:40

Confirmada

28/05/2025, 12:40

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2025. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:41

Confirmada

19/03/2025, 12:37

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

08/03/2025, 02:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO ADV.: MICHEL LIMA DOS SANTOS - OAB: 14819-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O QUERELADO, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO JUNTADA EM 21/11/2024 ÀS 19:34:47. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2024, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: ABERTA AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS EM RELAÇÃO AO ÁUDIO DO QUERELADO, ESTA RESTOU PREJUDICADA. NESTE CASO, DIANTE DA POSSIBILIDADE QUANTO À COMPOSIÇÃO CIVIL ENTRE AS PARTES, FICA O QUERELANTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS PROPOSTA DE ACORDO. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044

27/11/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

25/11/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:34

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:02

Documento (Certidão)

31/10/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O DESPACHO DE PP. 93/94, PARA O DIA 21/11/2024, ÀS 9H30MIN, NO.FÓRUM SEDE DA COMARCA DE JAPARATUBA/SE Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044 DESIGNO O DIA 21/11/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2024, 11:36

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

24/10/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE RÉU: JUSSIMARIO ALVES NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O DESPACHO DE PP. 93/94, PARA O DIA 21/11/2024, ÀS 9H30MIN, NO FÓRUM SEDE DA COMARCA DE JAPARATUBA/SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202372000793 NÚMERO ÚNICO: 0000439-03.2023.8.25.0044

15/10/2024, 00:00

Mero expediente

12/10/2024, 01:03

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 19:18

Expedição de documento (Informações)

19/09/2024, 19:17

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:23

Documento (Certidão)

23/08/2024, 15:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2024, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:51

Audiência (conciliação; cancelada)

30/05/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:15

Confirmada

19/03/2024, 17:15

Expedida/certificada

12/03/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 15:39

Mero expediente

19/12/2023, 22:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:36

Distribuição (dependência)

14/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00