Execução de Título Extrajudicial 0029263-09.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0029263-09.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE EXECUTADO: GONZAGA BAR E RESTAURANTE PETISCARIA EIRELLI - ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011100816 NÚMERO ÚNICO: 0029263-09.2020.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER À JUNTADA, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DA PETIÇÃO ANEXADA NO DIA 10/11/2025, CONFORME REQUERIDO. NO MAIS, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PERMANECENDO SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011100816 NÚMERO ÚNICO: 0029263-09.2020.8.25.0001 EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE EXECUTADO: GONZAGA BAR E RESTAURANTE PETISCARIA EIRELLI - ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202511100948 ---- SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 134, §3º, DO CPC.

30/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/06/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

12/06/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE EXECUTADO: GONZAGA BAR E RESTAURANTE PETISCARIA EIRELLI - ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO QUE A CPE PROMOVA A AUTUAÇÃO DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA/RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM APARTADO, JUNTAMENTE COM TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 02/06/2022, DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2016, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. DEPOIS, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 134, §3º, DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011100816 NÚMERO ÚNICO: 0029263-09.2020.8.25.0001

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 18:10

Expedição de documento (Informações)

09/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de arresto na execução de título extrajudicial. Aduz o exequente que lançou mão de todos os meios para localização do executado. O arrestou executivo seria medida eficiente à satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, observa-se que em 21 de julho de 2020 o Autor ajuizou execução de título extrajudicial contra o executado. Em que pesem as inúmeras tentativas de realização do ato citatório do executado, o arresto executivo pressupõe a prévia tentativa de citação do executado e, como salientado alhures, tal circunstância se mostra incontroversa diante das tentativas infrutíferas perpetradas neste intento. Com efeito, o arresto cautelar não se confunde com o arresto executivo. Neste sentido, pertinente ao tema em comento: Não sendo possível realizar a citação do executado em razão de sua não localização, mas localizando-se bem ou bens de seu patrimônio, caberá ao oficial de justiça realizar o arresto executivo de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida (art. 830, caput, do Novo CPC). O arresto executivo, apesar de preparar a garantia do juízo que será realizada pela penhora, não se confunde com o arresto cautelar, previsto no art. 301 do Novo CPC. Primeiro, em razão dos diferentes requisitos necessários à sua concessão, pois na constrição cautelar devem-se verificar a probabilidade da existência do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do Novo CPC), e no arresto executivo, a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Segundo, porque o arresto executivo é realizado ex officio pelo oficial de justiça, enquanto o arresto cautelar depende de decisão judicial. Terceiro, porque o arresto executivo outorga ao credor o direito de preferência, o que não ocorre no arresto cautelar, ainda que não seja esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil - Volume único, 8. ed., Salvador, Ed. JusPodivm, 2016, pp. 2.389/2.390). Ora, frustradas as tentativas de citação no endereço que o devedor informou, bem como naquele constante no contrato social juntado no dia 11/05/2021 cabe o arresto independentemente de se esgotarem os meios para sua localização. Logo, suficientemente demonstrados os requisitos do arresto executivo. Pelo exposto, defiro o pedido de arresto por intermédio do SISBAJUD. Em tempo, procedi a consulta via SISBAJUD, aguarde-se a resposta por 10 dias.

24/06/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Por decisão judicial

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Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

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