Execução de Título Extrajudicial 0029342-42.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0029342-42.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 07/02/2023 ---- Processo nº.200511800901 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 09/08/2005, com citação editalícia da parte executada em 30/05/2008 (fl. 86 dos autos materializados). Determinada a penhora do imóvel objeto da presente execução em 24/07/2013 (fl. 112 dos autos materializados), com juntada de certidão de inteiro teor do imóvel em 01/08/2015 (fls. 142/147 dos autos materializados). Certidão juntada em 06/10/2015 (fls. 154/159) informa impossibilidade de penhora do imóvel ante a não localização da parte devedora. Ainda, consta que no referido bem reside a Sra. Maria Barbosa da Silva e seu cônjuge, atuais proprietários do bem, os quais apresentação documentação para avaliação e devidas providências. Em petição juntada em 16/11/2015 (fls. 168/169) a parte exequente alega que os documentos constantes às fls. 76/77 dos autos materializados são instrumentos particulares de compra e venda, não sendo aptos a comprovar a propriedade do imóvel. Sendo assim, pugna pela concretização da penhora do imóvel referência, considerando a juntada de certidão de inteiro teor do imóvel às fls. 142/147 dos autos materializados demonstrando que o mesmo pertence à executada. Despacho em 17/11/2015 (fl. 172 dos autos materializados) determina expedição de novo mandado de penhora, cuja certidão de fls. 177 dos autos materializados informa impossibilidade de cumprimento por ter pessoa diversa da executada residindo no imóvel, tendo a mesma impedido a entrada do oficial de justiça designado para cumprimento do mandado. Manifestação da parte exequente em 23/06/2016 (fls. 180/184 dos autos materializados) reiterando o pedido de penhora do imóvel. Despacho em 09/06/2016 (fl. 188 dos autos materializados) determina expedição de novo mandado de penhora e avaliação, determinando que o oficial de justiça designado deve averbar a penhora no cartório de registro de imóveis competente, autorizando o uso de força policial. Certidão juntada em 08/02/2017 (fls. 204/207 dos autos materializados) informa penhora e avaliação do imóvel objeto da presente execução. Certidão em 04/09/2020 (fl. 224) informa transito em julgado dos embargos à execução tombados sob o n° 201611801255, apensos a estes autos, cuja sentença determinou a desconstituição da penhora do imóvel nestes autos. Juntada da sentença proferida nos autos dos embargos de n° 201611801255 às fls. 227/231 destes autos materializados. Despacho em 18/10/2020 (fl. 235 dos autos materializados) determina intimação da parte exequente para se manifestar em 10 dias indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, cuja certidão em 12/05/2021 (fls. 259 dos autos materializados) informa transcurso do prazo in albis. Pois bem. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento pro

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Provisório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Provisório

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações; Informações)

Confirmada

Todas as movimentações(164)