Execução de Título Extrajudicial 0019968-26.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0019968-26.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE EXECUTADO: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211800756 (AB) TENDO EM VISTA O PETICIONAMENTO DATADO DE 05/02/2025 (FLS. 430/431), EXECUÇÃO PROC.: 201211800756 NÚMERO ÚNICO: 0019968-26.2012.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO, DE MODO QUE DETERMINO QUE SE OFICIE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE – R$ 161,69 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA A CONTA Nº 102.955-2, TIPO – 03, AGÊNCIA 034 – APESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE;  CNPJ: 13.361.019/0001-05, BEM COMO O EQUIVALENTE A R$ 17,97 (DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA A CONTA Nº 400.096-9, TIPO – 24, AGÊNCIA 051/FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE  CNPJ: 15.000.422/0001-34. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA SUSPENSO CONFORME DETERMINADO EM 17/05/2023(FLS. 402/407), JÁ TENDO EXPIRADO O PRAZO DE 01 ANO DA SUSPENSÃO(EM 17/05/2024), PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NO SCPV NOS TERMOS DO ART. 921 CPC/2015, CUJO PRAZO FINDO É DE 17/05/2029. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2025 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

13/05/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2025, 10:47

Confirmada

21/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 08:17

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201211800756 (GB) R hoje. Observo que o Estado de Sergipe, reiterada e insistentemente pleiteia que se oficie, por via judicial, a EMDAGRO solicitando informações sobre o devedor, nas hipóteses de demandas em que o Estado de Sergipe é o exequente/credor e que se tornaram inexitosas as tentativas de localização de bens do devedor junto ao bacenjud, infojud, renajud, entre outros.. O TJSE tem se posicionado favorável a mencionado pleito. No intuito de se dar agilidade e se evitar postergar o feito, e acompanhando as decisões que abaixo transcrevo ementas, passo a DEFERIR o pleito nas situações em que os feitos se referem a demandas de execução extrajudicial e cumprimento de sentença tendo o Estado de Sergipe no seu polo ativo.. Ditam as ementas das decisões ad quem, que acompanho os fundamentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO ESTADO JUNTO À EMDAGRO, PODEM ESBARRAR NO CHAMADO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. A PROCURADORIA DE ESTADO NÃO PODERÁ OBTER ÊXITO NA SUA PRETENSÃO, SE NÃO FOR POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 202100707042 Nº único0002414-66.2021.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 27/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RACIOCÍNIO QUE SE ASSEMELHA À LOCALIZAÇÃO DE BENS JUNTO AO INFOJUD- PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE (Agravo de Instrumento Nº 202100807005 Nº único0002397-30.2021.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 21/05/2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.” (Agravo de Instrumento nº 202000820041 nº único0007057-04.2020.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 09/10/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD E RENAJUD PARA SOLVER O DÉBITO. SOLICITAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD. POSSIBILIDADE. SISTEMAS CONVENIADOS AO JUDICIÁRIO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, ADOTADA POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. - O STJ, em precedentes submetidos ao rito dos recursos repetitivos, assentou jurisprudência no

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201211800756 (G) R. Hoje Feito iniciado em 28/05/2012, mas sem penhora de bens, observado que já fora realizada diligência no sistema BACENJUD, RENAJUD, sem sucesso. 1) NO TOCANTE AO PLEITO CONSTANTE DE CONSULTA DE BENS, MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, PASSO A SUA ANÁLISE: Desse modo, a fim de dar maior celeridade processual e evitar atos processuais desnecessários, determino o que segue: 1.a) Defiro a consulta de bens mediante sistema INFOJUD, ao tempo em que informo que fora realizada, conforme cópia da Declaração em anexo, não sendo localizada declarações em nome da parte devedora. 2) CONSULTA CERISE 2.1) Existindo pleito quanto a realização de consulta referente a existência de bens imóveis, em um primeiro momento, fica desde já consignado que tal medida pode ser efetuada pela própria parte interessada, conforme Provimento 14/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Segue o link para facilitação: https://cerisergipe.com.br/) 2.2) Na hipótese de a parte credora/autora demonstrar nos autos a impossibilidade de acesso aos dados necessários referente aos imóveis do devedor, devidamente comprovado nos autos, proceda-se a consulta, mediante e-mail oficial da secretaria do juízo da 18 vara cível, junto aos cartórios extrajudiciais respectivos, in caso, de registro imobiliário, do estado de Sergipe, através do e-mail [email protected], com prazo de 30 dias para resposta, solicitando informações acerca de imóveis de propriedade do devedor/executado. 2.3) Advirta-se que em sendo a parte exequente/autora beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta de custas e emolumentos nos termos da lei estadual 8.085/85, em sendo positiva a consulta realizada deverá a resposta do competente ofício extrajudicial ser encaminhado com uma cópia da certidão respectiva. 2.4) Havendo retorno positivo das informações e não se enquadrando a parte exequente/autora nos termos do item “2.3” acima, deverá a secretaria intimar o exequente para providenciar a juntada da competente certidão com as informações fornecidas nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. 2.5) Observe a escrivania que os ofícios e e-mails devem conter os dados pessoais necessários do executado para cumprimento da diligência (nome e CPF, bem como filiação, em existindo nos autos). 3) CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 3.1) Existindo requerimento de penhora on line/consultas, via Bacenjud/Renajud/Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) Havendo requerimento de expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de ve

04/10/2021, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(212)