Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3148575/SE (2025/0499871-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
OUTRO NOME: SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - SE003992
CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - SE007132
ANA PAULA MELO SANTOS - SE007765
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026.
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3148575/SE (2025/0499871-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
OUTRO NOME: SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - SE003992
CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - SE007132
ANA PAULA MELO SANTOS - SE007765
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3148575/SE (2025/0499871-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
OUTRO NOME: SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - SE003992
CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - SE007132
ANA PAULA MELO SANTOS - SE007765
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/03/2026, 00:00
Definitivo
16/12/2025, 23:59
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/12/2025, 09:17
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 23:11
Petição (Contra-razões)
26/11/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO OS INTERESSES DE IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 06:30
Petição (Agravo em recurso especial)
17/11/2025, 14:41
Confirmada
12/11/2025, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, INCISO V, DO CPC. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3148575/SE (2025/0499871-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
OUTRO NOME: SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - SE003992
CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - SE007132
ANA PAULA MELO SANTOS - SE007765
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/03/2026, 00:00
Definitivo
16/12/2025, 23:59
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/12/2025, 09:17
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 23:11
Petição (Contra-razões)
26/11/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO OS INTERESSES DE IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 06:30
Petição (Agravo em recurso especial)
17/11/2025, 14:41
Confirmada
12/11/2025, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, INCISO V, DO CPC. INTIMEM-SE.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 09:52
Expedida/certificada
06/11/2025, 09:52
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 12:15
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 08:33
Expedição de documento (Informações)
27/10/2025, 15:44
Confirmada
27/10/2025, 11:51
Ato ordinatório
17/10/2025, 07:47
Expedida/certificada
17/10/2025, 07:47
Ato ordinatório
08/10/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE (...) ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO NCPC, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR DOCUMENTOS ATUALIZADOS, DENTRE ELES EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES E A MAIS RECENTE DECLARAÇÃO DE IRF, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNE O PROCESSO CONCLUSO APARA ANÁLISE. INTIMEM-SE.
08/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 12:31
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 07:31
Petição (Contra-razões)
25/09/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
23/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 07:11
Petição (Recurso especial)
17/09/2025, 21:26
Ato ordinatório
09/09/2025, 17:57
Confirmada
05/09/2025, 02:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 12:33
Expedida/certificada
25/08/2025, 12:32
Ato ordinatório
29/07/2025, 09:42
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 00:31
Ato ordinatório
11/07/2025, 09:45
Expedição de documento (Informações)
02/06/2025, 07:23
Ato ordinatório
23/05/2025, 08:31
Confirmada
19/05/2025, 02:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 14:23
Expedida/certificada
08/05/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20223/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201912100933 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL. QUINQUENAL. ART. 206, §5º, INC. I, DO CC. TERMO INICIAL. MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DA FATURA QUE NÃO FOI PAGA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO PRAZO PRESCRICIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
08/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 07:12
Não-Provimento
05/05/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/05/2025 ÀS 08:30
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/04/2025, 10:08
Confirmada
10/04/2025, 09:59
Expedida/certificada
10/04/2025, 08:56
Inclusão em pauta
10/04/2025, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
07/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/02/2025, 07:16
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704954 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912100933 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE
RÉU: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....:
MONITÓRIA PROC.: 201912100933 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 13/12/2024, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, DO CPC.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE
RÉU: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....:
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201912100933 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001 VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, DEIXANDO DE ALTERAR, CONTUDO, OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 306/307. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE
RÉU: IZABEL CRISTINA SANTOS DANTAS VIEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO(A) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO NO DIA 12/10/2024, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC.
MONITÓRIA PROC.: 201912100933 NÚMERO ÚNICO: 0030791-15.2019.8.25.0001
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Para a providência que se pretende adotar, é necessária a indicação do montante atualizado do crédito, razão pela qual deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha de cálculos indicando o valor atual do débito perseguido.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Promoveu-se a consulta de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, na forma do despacho de 03/05/2022. Tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD, conforme consulta em anexo, intime-se a parte exequente por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do débito, indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender de direito, dando assim, provimento útil ao feito. Decorridos 30 (trinta) dias, não havendo resposta, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o executado indefinidamente.
30/05/2022, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito contido na peça acostada em 27/04/2022, para fins de pesquisa de endereço da parte Ré. Registro que as custas processuais pertinentes foram devidamente recolhidas em 30/01/2022. Assim, promovi a pesquisa de endereço via SISBAJUD nesta data. Aguarde-se na CPE por 48 horas e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta.
05/05/2022, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a inexistência do sistema SERAJUD conforme requerido pela parte exequente, intime-a para informar se pretende que seja realizada a busca de endereços da parte ré via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.
11/04/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão encartada no SEI nº 0018442-57.2017.8.25.8825, INTIME-SE o exequente/requerente para que proceda ao recolhimento das custas previstas na lei Estadual nº 5.371/2004, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.085/2015, referente à consulta BACEN, RENAJUD, INFOJUD ou análogas, no prazo de 10(dez)dias. Outrossim, deverá ser recolhida uma guia para cada diligência.
15/12/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa RENAJUD, conforme consulta abaixo colacionada, intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC/2015 c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.
23/11/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Em razão da indisponibilidade momentânea do sistema SIEL, deixo de utilizar, por ora, a ferramenta para consulta de endereços, ao tempo em que determino seja intimado o autor para informar se pretende a realização da pesquisa pelo SISBAJUD, no prazo de 10 dias, ao qual o acesso está normalizado neste juízo, ou outro meio que requeira. Cumpra-se.
11/10/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
R. Hoje, Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados necessários à realização da consulta SIEL (nome da mãe, data de nascimento e/ou o número do título de eleitor dos executados que se pretende consultar), tendo em vista que são dados essenciais à consulta de endereços via sistema SIEL, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.
30/08/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do pedido juntado em 30/06/2021 para realização de pesquisa de endereço via SIEL - TRE, intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, nos termos do inciso XVIII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, sob pena de indeferimento.
12/07/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Promovi a realização da consulta de endereços via INFOJUD. Tendo em vista o resultado da pesquisa em anexo, intime-se a parte acionante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Não havendo resposta, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.
23/06/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito juntado em 29/04/2021 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para a realização da diligência determinada em 16/04/2021, independentemente de nova intimação. Não havendo resposta, intime-se a acionante pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.
10/05/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do pedido juntado em 14/04/2021 para realização de pesquisa de endereço via INFOJUD, intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas, nos termos do inciso XVIII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, sob pena de indeferimento.
19/04/2021, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte requerente/exequente para que promova o andamento do feito manifestando-se sobre a(s) certidão(ões) juntada(s) pelo(s) Oficial(is) de Justiça. Prazo de 5 dias.
09/04/2021, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte requerente/exequente para que promova o andamento do feito manifestando-se sobre a(s) certidão(ões) juntada(s) pelo(s) Oficial(is) de Justiça. Prazo de 5 dias.