Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA
EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB: 91166-MG ADV.: MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - OAB: 279144-SP ADV.: GIOVANNA MICHELLETO - OAB: 418667-SP DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AINDA NÃO HOUVE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 40 DA LEF, A CONTAR DE 18/07/2022 (DATA DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE PENHORA DE BENS), CF. DECISÃO PROFERIDA EM 21/09/2022, DE MODO QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SOMENTE OCORRERÁ EM 18/07/2028. OUTROSSIM, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SENDO FACULTANDO AO EXEQUENTE APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO ENTENDER CABÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712200603 NÚMERO ÚNICO: 0018021-58.2017.8.25.0001