Execução de Título Extrajudicial 0002052-88.2023.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002052-88.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIMAR AS PARTES, POR SEUS(UAS) PROCURADORES(AS), PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA PELO INTERESSADO BANCO DO NORDESTE EM 15/07/26, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352100431 NÚMERO ÚNICO: 0002052-88.2023.8.25.0034

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES ENCONTRADOS PARA FINS DE SEGURANÇA DO JUÍZO SÃO ÍNFIMOS, PROMOVI AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISBAJUD, CONFORME ABAIXO ANEXADA. INFORME O EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO OU REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352100431 NÚMERO ÚNICO: 0002052-88.2023.8.25.0034 INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR ESTE DESPACHO OU REQUERER MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 584, INCISO III, §1º DO NCPC.

17/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2026, 14:30

Mero expediente

15/07/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 09:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEUS PROCURADORES, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352100431 NÚMERO ÚNICO: 0002052-88.2023.8.25.0034

02/07/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352100431 NÚMERO ÚNICO: 0002052-88.2023.8.25.0034 DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO. PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DE LEILÃO UNIFICADO, NOMEIO LEILOEIRO O SR. CARLOS VINÍCIUS DE CARVALHO MASCARENHAS, COM ENDEREÇO NA RUA ENG. ANTONIO GONÇALVES SOARES, 135 COND. ECOVILLE CLUB – BLOCO B RECANTO VILLE – APTO 901 BAIRRO LUZIA ARACAJU/SE – CEP.: 49.045-250, CELULAR: 79 99978-5089. ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. INTIME-SE O LEILOEIRO DA DESIGNAÇÃO, FIXANDO DESDE LOGO A SUA COMISSÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 24 DO DECRETO N.º 21.981, DE 19.10.1932, MODIFICADO PELO DECRETO N.º 22.427, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 1933, AGORA DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO 12/2019 DO TJ/SE, PUBLICADA NO DJ DE 26/06/2019, A SER PAGA PELO ARREMATANTE. EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO, OBSERVANDO, NO QUE COUBER, A NORMA CONTIDA NO ART. 886 E SS, DO CPC/2015 E NA REFERIDA RESOLUÇÃO. PROCEDA-SE COM AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E EXPEDIENTES DEVIDOS, INCLUSIVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), INTIMANDO TAMBÉM O CREDOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. FAZER CONSTAR DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS SOBRE O(S) BEM(NS) PENHORADO(S). RESSALTO QUE, NÃO SENDO POSSÍVEL A PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EXPEÇA-SE EDITAL NOS TERMOS DA LEI NA SEGUNDA PARTE DO §3º DO ART. 887, NCPC, DEVENDO NELE CONSTAR A OBSERVAÇÃO DE QUE NÃO ALCANÇADO O BEM LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA SUA ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO NO DIA E NO LOCAL JÁ DESIGNADO, OBSERVANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, NA SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, QUAL SEJA, PREÇO INFERIOR A CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO (ART. 891, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE EXECUTADO: MARCOS PAULO SANTOS BARBOSA ADV.: JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202352100431 NÚMERO ÚNICO: 0002052-88.2023.8.25.0034 DECISÃO....: TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELO EXECUTADO, ALEGANDO QUE O IMÓVEL PENHORADO SERIA BEM DE FAMÍLIA, PORTANTO, IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DA LEI Nº 8.009/90. NO ENTANTO, APÓS ANÁLISE DETALHADA DOS AUTOS E DAS FOTOS ACOSTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO É UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS. A LEI Nº 8.009/90, EM SEU ARTIGO 1º, DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, PROTEGENDO O IMÓVEL RESIDENCIAL PRÓPRIO DO CASAL OU DA ENTIDADE FAMILIAR. NO ENTANTO, A PROTEÇÃO CONFERIDA PELA REFERIDA LEI NÃO SE ESTENDE A IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS COMERCIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), VEJAMOS OS SEGUINTES ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL COMERCIAL LOCADO A TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 486 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROTEÇÃO QUE É DESTINADA A IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA E NÃO A BEM COMERCIAL - AUSENTE COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, QUE O IMÓVEL SERVE PARA GARANTIR O DIREITO DE HABITAÇÃO OU A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NO REMANESCENTE, IMPROVIDO, CASSADA A LIMINAR. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 21262241220248260000 SANTO ANDRÉ, RELATOR: VIANNA COTRIM, DATA DE JULGAMENTO: 17/07/2024, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2024) DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL PENHORADO É UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS, CONFORME COMPROVADO PELAS FOTOS ANEXADAS AOS AUTOS, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELO EXECUTADO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, INTIME-SE O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO LEILÃO DO REFERIDO IMÓVEL.

29/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(29)