Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042122-23.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042122-23.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERASMO JOSE DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN - OAB: 468-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202140902481 NÚMERO ÚNICO: 0042122-23.2021.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APRESENTADOS EM 21/01/2025. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:07

Documento (Mandado)

21/01/2025, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/01/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:12

Confirmada

15/01/2025, 20:43

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERASMO JOSE DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN - OAB: 468-B-SE DECISÃO....: REQUERIDA: I- PELA PARTE, EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DO FALECIDO; II- PELOS SUCESSORES DO FALECIDO, EM RELAÇÃO À PARTE. NA HIPÓTESE, A HABILITAÇÃO FOI PROMOVIDA PELOS SUCESSORES, COMPROVADA A RESPECTIVA CONDIÇÃO, NÃO TENDO SIDO QUESTIONADA PELO EXECUTADO, MOTIVO PELO QUAL O DEFERIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIANTE DISSO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DO(S) HERDEIRO(S) HABILITADO(S), NA PROPORÇÃO DE SUA(S) QUOTA(S), QUAL(IS) SEJA(M): MARIA MADALENA DOS SANTOS - 50%; ELILAE VIEIRA DOS SANTOS - 8,33%; EDCARLOS VIEIRA DOS SANTOS - 8,33%; EMERSON MARCK DOS SANTOS - 8,33%; ERASMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - 8,33%; ERICA MICHELLE DOS SANTOS - 8,33%; EVERTON DOS SANTOS - 8,33%. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DOS EXEQUENTES, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202140902481 NÚMERO ÚNICO: 0042122-23.2021.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA TOTAL DE E R$ 25.768,78, ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2021, TUDO NA FORMA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201940903419 VINCULADO A ESTE FEITO. DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO. INFORMADO O ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE OCORRIDO EM 07/04/2022, FORA REQUERIDA A HABILITAÇÃO DOS RESPECTIVOS SUCESSORES. CITADO PARA SE PRONUNCIAR A TEOR DO ART. 690 DO CPC, C/C ART. 7º DA LEI 12.153/2009, O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS. EIS OS FATOS RELEVANTES. PASSO A DECIDIR. SOBRE O TEMA, CONVÉM SALIENTAR QUE OS ARTIGOS 687 E 688 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECEM O SEGUINTE: ART. 687. A HABILITAÇÃO OCORRE QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. ART. 688. A HABILITAÇÃO PODE SER

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

04/12/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERASMO JOSE DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN - OAB: 468-B-SE DECISÃO....: REQUERIDA: I- PELA PARTE, EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DO FALECIDO; II- PELOS SUCESSORES DO FALECIDO, EM RELAÇÃO À PARTE. NA HIPÓTESE, A HABILITAÇÃO FOI PROMOVIDA PELOS SUCESSORES, COMPROVADA A RESPECTIVA CONDIÇÃO, NÃO TENDO SIDO QUESTIONADA PELO EXECUTADO, MOTIVO PELO QUAL O DEFERIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIANTE DISSO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DO(S) HERDEIRO(S) HABILITADO(S), NA PROPORÇÃO DE SUA(S) QUOTA(S), QUAL(IS) SEJA(M): MARIA MADALENA DOS SANTOS - 50%; ELILAE VIEIRA DOS SANTOS - 8,33%; EDCARLOS VIEIRA DOS SANTOS - 8,33%; EMERSON MARCK DOS SANTOS - 8,33%; ERASMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - 8,33%; ERICA MICHELLE DOS SANTOS - 8,33%; EVERTON DOS SANTOS - 8,33%. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DOS EXEQUENTES, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202140902481 NÚMERO ÚNICO: 0042122-23.2021.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA TOTAL DE E R$ 25.768,78, ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2021, TUDO NA FORMA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201940903419 VINCULADO A ESTE FEITO. DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO. INFORMADO O ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE OCORRIDO EM 07/04/2022, FORA REQUERIDA A HABILITAÇÃO DOS RESPECTIVOS SUCESSORES. CITADO PARA SE PRONUNCIAR A TEOR DO ART. 690 DO CPC, C/C ART. 7º DA LEI 12.153/2009, O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS. EIS OS FATOS RELEVANTES. PASSO A DECIDIR. SOBRE O TEMA, CONVÉM SALIENTAR QUE OS ARTIGOS 687 E 688 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECEM O SEGUINTE: ART. 687. A HABILITAÇÃO OCORRE QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. ART. 688. A HABILITAÇÃO PODE SER

06/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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